Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono

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• Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono
• Rio de Janeiro cria taxa para exploração e produção de petróleo
• Luiz Henrique Bispo assume diretoria da ANP
• Angola anuncia saída da Opep
• PF faz buscas na sede da Braskem em Maceió

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21/12) a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.

– O projeto retorna ao Senado, após mudanças feitas pelo relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), que propôs um texto unindo projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22).

– A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Quem ultrapassar compensa suas emissões com a compra de títulos. Quem ficar abaixo ganha cotas a serem vendidas no mercado.

Na última fase de negociações, Aliel Machado atendeu a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou fertilizantes.

– No Plenário, foi incluída a compensação ambiental de emissão de gases por veículos automotores, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários de veículos. Os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal regulamentarão a regra.

Rio taxa petróleo. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira (21/12) a Lei 10.254/23, que cria uma taxa de fiscalização para a exploração e produção de petróleo e gás partir de abril de 2024.

– O tributo será de R$ 43.329 por mês para cada área de concessão

– O valor será reduzido em até 80% para blocos sem perfuração, campos maduros, marginais, sem queima de gás ou com reinjeção até 30%

– O IBP, que representa a indústria, afirmou que representa “grave retrocesso” e que pode afetar os investimentos futuros do setor no estado.

Novo diretor na ANP. Luiz Henrique Bispo assume, a partir desta sexta-feira (22/12), o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Cláudio Jorge de Souza.

– Ele ficará à frente da diretoria até 31 de janeiro, data em que se encerra a vigência da lista tríplice atual.

– A nova lista tríplice aguarda a aprovação pelo presidente Lula. Caso não seja aprovada, o superintendente mais antigo da agência assume o posto.

Angola sai da Opep. O governo angolano anunciou a retirada do país da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) por insatisfação com a política de cortes na produção de petróleo.

– Apesar de a produção ser de 1,1 milhão de barris por dia e estar em declínio, Angola vocaliza a insatisfação de vários membros do cartel, como os Emirados Árabes Unidos, e sua saída questiona a força da organização.

Petróleo em queda. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta quinta-feira (21/12), afetados pela saída de Angola da Opep e a expectativa de impactos menores com a alteração de rotas no Mar Vermelho.

– O WTI para fevereiro fechou em baixa de 0,44%, a US$ 73,89 o barril. O Brent para o mesmo mês caiu 0,39%, a US$ 79,39 por barril.

Petrobras vende para Enauta. A Petrobras vendeu para a Enauta os campos de Uruguá e Tambaú, em águas profundas no pós-sal, localizados na Bacia de Santos, por US$ 35 milhões.

– O acordo prevê também a extensão do contrato de afretamento do FPSO Cidade de Santos com a Modec. A unidade tem capacidade de produção de 25 mil barris de óleo e 10 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Petrobras e Bolívia. A revisão dos termos do contrato de exportação do gás boliviano ao Brasil, recém-negociada entre Petrobras e a YPFB, tende a abrir espaço para que empresas privadas importem mais gás do país vizinho. Esses agentes, porém, devem continuar a enfrentar, em 2024, a concorrência da Argentina pela oferta declinante de gás da Bolívia.

Gás argentino. O novo governo argentino de Javier Milei publicou um amplo decreto que visa a desregular a economia do país e que, dentre outras medidas, abre caminho para a liberação das exportações de petróleo e gás natural de Vaca Muerta.

Opinião: As contas gráficas e a falta de transparência nas tarifas de gás natural Transparência e modicidade tarifária são direitos, mas que ainda precisam ser muito aprimorados, escreve Clara Diniz

PF faz buscas na Braskem. A Polícia Federal fez buscas na sede da Braskem para investigar possíveis crimes cometidos durante a exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL).

– Os policiais cumpriram 14 mandados judiciais de busca e apreensão que tiveram como alvo diretores e técnicos da Braskem em Maceió, no Rio de Janeiro e em Aracaju, capital de Sergipe.

Vibra x Eneva. A Vibra Energia contratou o J.P.Morgan para assessorá-la em potenciais negócios futuros, depois de rejeitar uma proposta de fusão com a Eneva no mês passado, segundo o Valor. A distribuidora negou uma oferta de fusão que previa a divisão 50/50 entre as empresas.

Minigeração solar no Reidi. O Ministério de Minas e Energia deve colocar em consulta pública, em janeiro de 2024, o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), apurou a agência epbr.

– O benefício está previsto no marco legal do setor (Lei 14.300/2022), mas, na prática, os empreendimentos não estão conseguindo o enquadramento e os geradores recorrem à Justiça para conseguir o incentivo.

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