Câmara aprova desoneração e Petrobras retoma venda de fafen no MS

RIO — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/5) a Medida Provisória 1095/21, com mudanças que prorrogam os incentivos tributários previstos no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até o fim de 2027 e desoneram projetos de fertilizantes que consomem gás natural como matéria-prima. O texto vai para sanção presidencial.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou a retomada do processo de venda da UFN III, em Três Lagoas (MS), depois da tentativa fracassada de negociar o ativo com a russa Acron, em abril.

A fafen é um projeto inacabado, com obras de construção com avanço físico de 81%. A petroleira se compromete, na negociação, a oferecer um contrato de fornecimento de gás natural à UFN-III. O potencial comprador, no entanto, terá a opção de buscar outras opções de suprimento. Ao todo, a unidade deve demandar cerca de 2,2 milhões de m³/dia de gás natural,

Em maio, o diretor financeiro da Petrobras, Rodrigo Araújo, já havia manifestado a intenção da companhia de relançar o processo de venda da fábrica de fertilizantes de forma célere, para aproveitar a sinalização de interesse da iniciativa privada pelo ativo.

“Já temos a sinalização de atores de mercado de que há interesse [pela fábrica de fertilizantes]. É um ativo que tem novos interessados no mercado, estamos bastante otimistas com uma segunda rodada [na tentativa de vender o fábrica]. A nossa ideia é ter celeridade nesse processo [de retomada das negociações], dado o interesse do mercado nesse ativo”, comentou Araújo, no início de maio.

A Unigel já manifestou interesse na compra do projeto da UFN III, segundo a Reuters. A companhia arrendou as fafens da Bahia e de Sergipe, da Petrobras.

O acordo frustrado com os russos

Sem dar maiores detalhes, Araújo afirmou há um mês que o acordo com a russa Acron para alienação da planta foi cancelado porque esbarrou em questões relativas à “transferência de benefícios e licenças que precisavam ser endereçadas com a esfera estadual e municipal”.

A negociação pela UFN-3 foi cancelada “tendo em vista que o plano de negócios proposto pelo potencial comprador, em substituição ao projeto original, impossibilitou determinadas aprovações governamentais que eram necessárias para a continuidade da transação”, esclareceu a Petrobras, em abril.

O negócio era visto com ceticismo em razão da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Ao decidir pela invasão à Ucrânia, a Rússia passou a ser alvo de sanções, especialmente da União Europeia e dos EUA.

Jair Bolsonaro (PL), que prestou solidariedade a Vladimir Putin em visita oficial a Moscou dias antes do início da guerra, preferiu adotar uma posição oficial de neutralidade.

Pelas regras do programa de venda de ativos da Petrobras, há, contudo, limitações às negociações com empresas de países que são alvos de sanções econômicas. No relançamento do processo de alienação da UFN III, a estatal repetiu as exigências. O potencial comprador do ativo, por exemplo, não pode:

• ser de propriedade ou controlado por entidade sujeita a quaisquer sanções econômicas, financeiras ou comerciais; embargos; ou medidas restritivas impostas pelo Banco Mundial, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelos EUA, Canadá, Reino Unido, União Europeia, Países Baixos, Brasil;
• ou estar localizado, constituído, incorporado, organizado ou residente em um país sujeito a essas sanções.

Câmara aprova desoneração

Os deputados concluíram a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Reiq.

A MP foi uma tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com o regime especial. A proposta, contudo, foi alterada no Congresso, de forma a estendê-lo.

O texto original da MP 1095 previa o fim imediato do Reiq — até então válida até o fim de 2024. Com a proposta aprovada no Congresso, o regime foi estendido e será extinto apenas a partir de 2028.

A Câmara aprovou uma das emendas incluídas no Senado e que institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.

Esse crédito é equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos. O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias