Cade suspende processo que apurava denúncia da Abegás contra Petrobras

O Cade suspendeu o processo administrativo motivado por denúncias da Abegás sobre práticas abusivas da Petrobras no mercado de gás natural. A decisão, assinada pelo superintendente-geral substituto do conselho, Diogo Thomson de Andrade, foi tomada ontem (17), e tem como base o termo de compromisso de cessação (TCC) assinado no início do mês.

O TCC prevê a suspensão dos inquéritos envolvendo as práticas anticoncorrência da Petrobras. Na semana passada, já havia sido arquivado um processo motivado por denúncia da Comgás.

A decisão do Cade de suspender a ação foi tomada um dia após a Abegás apresentar uma série de embargos aos TCC. A associação entende que o acordo precisa ser mais bem detalhado para prever a vedação à praticas comerciais da Petrobras e pede uma análise sobre a obrigação de venda de fafens e usinas termoelétricas da petroleira.

A denúncia da Abegás completou na quarta (17) quatro anos desde que foi protocolada no Cade. Apesar de identificar condutas discriminatórias da Petrobras, a ação não chegou a ser concluída – até meado de junho, o conselho ainda ouvia outros agentes do setor para delimitação das práticas.

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O assunto, contudo, foi dado por encerrado com assinatura do TCC, que prevê venda de empresas, ativos e acesso à infraestrutura hoje detida exclusivamente pela Petrobras, em linha com diretrizes do CNPE. A Abegás, contudo, teme que a falta de exigências específicas em relação à comercialização de gás crie brechas para a Petrobras continuar adorando políticas de preços e condutas que distorcem a concorrência. Veja os detalhes do embargo da Abegás, que ainda precisam ser analisados pelo Cade.