Bolsonaro promete desoneração definitiva do óleo diesel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu zerar de forma permanente a tributação federal sobre o óleo diesel, após enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com a proposta de subsídio para os meses de março e abril.

“Esses dois meses é o prazo para gente estudar como a gente mantém, como a gente vai conseguir de forma definitiva o zero de impostos federais em cima do óleo diesel”, afirmou a apoiadores em Brasília, nesta terça (2).

Se vingar, o subsídio permanente poderá ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.

Pelas contas do Ministério da Economia, cada centavo reduzido na cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel tem um impacto de R$ 575 milhões no orçamento do governo.

Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituições financeiras, a indústria química e pessoas com deficiência vão pagar a conta do subsídio em vigor que, no curto prazo, beneficia majoritariamente os caminhoneiros.

O subsídio de dois meses foi oficializado em decreto, mas as compensações são previstas em uma medida provisória, também publicada.

O impacto nos cofres públicos, apenas em 2021, é estimado em R$ 3,7 bilhões somando a desoneração do diesel por dois meses e a retirada indefinida do imposto de R$ 2,18 por botijão de 13 kg de GLP.

A MP prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ); e a imposição de limite de R$ 70 mil nas compras de carros por pessoas com deficiência com desconto de IPI.

“Para que o fim do REIQ não impacte as medidas de combate à covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica”, afirmou o governo.

Segundo o comunicado, essa decisão “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.

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Bolsonaro erra informações de decreto

O presidente também voltou a afirmar que vai obrigar os postos de combustíveis a publicar a “margem de lucro” tanto dos varejistas, como das distribuidoras de combustíveis.

A decreto editado em 23 de fevereiro – assinado pelo próprio Bolsonaro – não prevê tal obrigação. O presidente, incomodado por levar a culpa pelo aumento dos preços dos combustíveis, vem defendendo mais “transparência” no setor.

“Com o nosso decreto, que entra em vigor daqui a uns 25 dias, você vai chegar no posto de combustível, vai ver lá o preço do diesel na refinaria, imposto federal zero, vai ver o imposto estadual e vai ver também a margem de lucro dos postos, bem como a margem de lucro das distribuidoras”, disse a seus apoiadores.

A medida é “para gente começar a apurar os verdadeiros responsáveis pelo preço alto do combustível”, diz.

O decreto, ao contrário do que listou Bolsonaro, prevê a publicação de preços médios regionais da aquisição dos combustíveis. Dessa forma, o consumidor não saberá a margem de lucro do posto, nem da distribuidora.

Diz o decreto:

“Art. 4º O painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores a que se refere o art. 3º deverá conter:

• I – o valor médio regional no produtor ou no importador;
• II – o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
• III – o valor do ICMS;
• IV – o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e
• V – o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis”.

Os postos devem publicar os painéis a partir de 24 de março. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou orientações para os revendedores e um modelo que poderá ser seguido para publicação das informações:

A determinação vai facilitar o acesso dos consumidores a uma informação que já está disponível.

Além do governo federal e dos governos estaduais, a Fecombustíveis – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, atualiza quinzenalmente a tributação de todos os combustíveis automotivos em cada estado do país. Fica em fecombustiveis.org.br/tributacao.

O subsídio será de 35,15 centavos por litro de diesel A, que atualmente compõe 87% do diesel B vendido ao consumidor final. Os outros 13% são biodiesel, que continuam tributados em 14,8 centavos por litro.

Assim, a o desconto final com a desoneração será de 30,6 centavos por litro de diesel B, mas não há garantia de repasse de todo esse valor para o preço final na bomba.

Os próprios reajustes no preço do diesel A desde que a medida foi anunciada, de 49 centavos, são maiores que o desconto.

Para o preço do diesel A fornecido pela Petrobras ou outros importadores, de fato, seja reduzido no curto prazo, o combustível precisa ficar mais barato no mercado internacional ou o real precisa se valorizar frente ao dólar.

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