Governo antecipa em 15 dias fim de taxa extra na luz criada durante crise energética

RIO – O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nas redes sociais que o governo federal vai antecipar para 15 de abril o fim da bandeira tarifária especial criada em setembro do ano passado para ajudar a pagar a conta da crise energética, que fez o preços das tarifas disparem em 2021.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, publicou no Twitter.

O anúncio foi feito após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), colegiado do Ministério de Minas e Energia (MME) responsáveis por essas decisões.

Criada em 2021, a taxa extra da crise energética – bandeira Escassez Hídrica – entrou em vigor em setembro do ano passado com prazo inicial até o fim de abril. O governo está antecipando, portanto, o final da cobrança em 15 dias.

Consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica (TSEE) ficaram isentos da cobrança durante todo o período.

“Com a redução de custos, o Governo Federal antecipou o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. E mais, com a manutenção das atuais condições de chuva, a perspectiva é de bandeira verde até o final do ano”, disse o Ministério de Minas e Energia (MME).

Bandeira tarifária defasada

Quando a decisão foi tomada em agosto, a bandeira da crise representou um aumento de 50% do patamar mais alto da bandeira vermelha até então em vigor. Foi uma cobrança de R$ 14,20 por 100 kWh, que vigora a sete meses, acima da máxima anterior de R$ 9,49 por 100 kWh.

O problema era que os R$ 9,49 estavam defasados.

A bandeira foi criada para antecipar ao consumidor o aumento do custo da geração de energia, o que ocorre sempre que falta água nos reservatórios da grandes hidrelétricas e é preciso acionar térmicas mais caras. Além disso, o governo precisou importar energia de países vizinhos para evitar blecautes.

A ideia é a bandeira seja também um sinal de preço. Já que o consumidor paga a conta de qualquer forma, melhor antecipar o custo da geração para estimular a economia de energia.

No auge da crise, os cálculos internos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicavam que o aumento poderia ultrapassar os R$ 20 por 100 kWh e, portanto, ter um impacto ainda maior na inflação, o que desagradou o governo federal.

Se a bandeira é mantida em um valor deficitário, a conta da geração se acumula nas distribuidoras e, mais tarde, nas revisões tarifárias, chegam para o consumidor.

É, portanto, uma forma de preservar em parte o caixa das companhias quando há disparadas de custos de geração.

A solução encontrada pela Aneel e pelo governo foi fixar a bandeira durante o período úmido, que geralmente não tem taxas extras, como forma de rolar o custo da crise energética, causada pela falta de planejamento prévio para a seca.

O normal é que no período úmido, a partir de novembro, a bandeira seja zerada (verde). E a partir do início do período seco, entre abril e maio, comece a varia entre amarela e vermelha para representar o sobe-e-desce dos custos de geração.

Com a bandeira da crise, de R$ 14,20, o governo travou o custo para os consumidores: foi menor do que deveria ser entre o 3º e 4º trimestre do ano passado, mas muito maior a partir de novembro, quando chove, e começa a ser aplicada a bandeira verde.

Com essa decisão, o governo “capitalizou” o setor no período chuvoso.

A receita adicional não foi suficiente e também foi preciso realizar uma nova série de empréstimos emergenciais, em um modelo que começou com a explosão da inadimplência na pandemia de covid-19, o que ficou conhecido como Conta-Covid.

O suprimento de energia é de base hidrotérmica, depende das chuvas e de combustível (óleo e gás) para garantir o atendimento da demanda, por mais que o crescimento das renováveis centralizadas (em especial a eólica) e distribuídas (principal fonte é a solar) dê um alívio à base — além dos benefícios ambientais.