Biocombustíveis
BRASÍLIA – O Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto Seletivo (PLP 68/24) incluiu toda a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos veículos de passageiros na incidência do Imposto Seletivo (IS), o que inclui os elétricos. Por outro lado, o texto isenta caminhões da cobrança, sob a justificativa de que o aumento da carga […]
Biocombustíveis
A Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) alerta que os créditos de descarbonização (CBIOs) podem ser submetidos à oneração padrão do Imposto de Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5% pelo Ministério da Fazenda, se não for mantida a regra de desoneração atual. Em nota divulgada nesta segunda-feira (1/7), a associação cobra do Congresso Nacional […]
Combustíveis e Bioenergia
O PLP 125/2022, que trata do devedor contumaz no Senado e estava pronto para ser votado em plenário, perdeu força depois que o governo decidiu recuar e protelar a discussão da proposta. Foi retirado de pauta, sob protesto de lideranças de centro e de oposição. Com isso, as atenções se voltam para o PL 15/2024, […]
Congresso
BRASÍLIA – O marco das eólicas offshore (PL 576/2021) está emperrado no Senado Federal, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT/MA), à espera de uma definição do governo Lula (PT) sobre a permanência ou não das emendas inseridas durante a tramitação do projeto na Câmara. O relator foi o deputado Zé Vitor (PL/MG). Entre as emendas […]
Congresso
BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propõe a inclusão dos carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos à aplicação do imposto seletivo, uma das inovações da reforma tributária. A discussão ocorre no âmbito do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de regulamentação […]
Congresso
BRASÍLIA – Entidades do setor de gás natural tentam convencer a Câmara dos Deputados a rever pontos do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), sobretudo na na aplicação do imposto seletivo sobre o energético. A emenda constitucional aprovada ano passado, com apoio do governo federal, prevê a cobrança do imposto seletivo sobre bens […]
Combustíveis e Bioenergia
BRASÍLIA – Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O movimento surge no embalo das declarações […]
Combustíveis e Bioenergia
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a MP 1227 e, citando precedentes do STF, devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Pacheco, tão logo publicada, a decisão cessará todos os efeitos dos artigos impugnados, desde a data de edição da medida provisória. […]
Congresso
BRASÍLIA – Ex-ministro de Minas e Energia (2015-2016), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirma que a contratação de térmicas a gás natural é uma medida necessária para garantir a “segurança energética do país”. Essa foi uma demanda incluída no projeto de lei que, originalmente, tratava da geração de energia no mar, o PL das eólicas […]
Combustíveis e Bioenergia
BRASÍLIA – Regras referentes ao devedor contumaz, conceito que tem sido objeto de projetos de lei divergentes entre Câmara e Senado, foram incorporadas ao segundo texto da fase de regulamentação da reforma tributária. De acordo com a minuta do PLP elaborado pelo Ministério da Fazenda, obtida pelo político epbr nesta terça-feira (4/6), o futuro Comitê […]