Transformação Ecológica
Lei que cria o Eco Invest Brasil é sancionada com vetos
Eco Invest Brasil é uma política de proteção cambial que mira investidores estrangeiros para o financiamento de projetos selecionados no Plano de Transformação Ecológica
Reforma tributária
Braga define calendário da reforma tributária; setor de combustíveis se mobiliza
De acordo com o senador, o plano de trabalho do PLP 68/24 será detalhado na próxima semana, quarta-feira (16/10), durante reunião da CCJ.
Combustível do Futuro
Lula sanciona ‘Combustível do Futuro’ nesta terça (8/10)
Lei cria mandatos para estimular a produção e consumo de energias renováveis. Em crise orçamentária, ANP ainda terá que se debruçar sobre a regulamentação
Eleições municipais
Veja os prefeitos eleitos nas cidades que mais recebem royalties
ANP atualizou a previsão da arrecadação de royalties e participações especiais até 2028, com aumento progressivo na arrecadação conforme produção aumenta
Judiciário
TJ-SP rejeita pedido de recuperação judicial da Copape
Magistrada entendeu que Aster e Copape buscam reverter decisão da ANP, que revogou as autorizações ."Não é esta a via adequada para a pretensão".
Judiciário
MP-SP: pedido de recuperação judicial da Copape "beira a litigância de má-fé"
Para a Promotoria, a empresa tenta derrubar decisão da ANP
Defesa do consumidor
Senacon notifica 105 distribuidoras de energia por indícios de abuso de poder econômico
Governo cobra informações sobre uso e compartilhamentos indevidos de dados restritos durante processo de abertura do mercado livre para consumidores do Grupo A
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]
Imposto seletivo
Indústria defende desoneração de exportações na reforma tributária
A alíquota de 0,25% de imposto seletivo sobre a extração de bens minerais (petróleo, gás, mineração e carvão) é uma das principais reclamações
Judiciário
Justiça nega liminar à Copape e ratifica revogação de licença pela ANP
TJ-SP reconheceu que não tem competência para rever ato administrativo federal