RIO – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda (26/8), um estudo destacando que os investimentos anunciados em mais de 20 projetos de hidrogênio de baixo carbono no Brasil já somam R$ 188,7 bilhões.
Entre os principais destinos desses recursos, o Porto de Pecém, no Ceará, se destaca, atraindo aproximadamente R$ 110,6 bilhões.
O documento aponta que, apesar da maior parte desses projetos serem de larga escala e olharem a exportação, a produção descentralizada, ou autoprodução, de hidrogênio verde no Brasil, utilizando energia elétrica da rede ou geração distribuída, representa o caminho mais viável para o desenvolvimento imediato da indústria no país.
Na avaliação da CNI, esses projetos podem se materializar mais rapidamente em função da menor escala de produção e da complexidade comercial.
“O entusiasmo com a exportação de hidrogênio e derivados não pode ofuscar aquela que é a oportunidade mais viável no curto prazo para a cadeia de hidrogênio no Brasil: a descarbonização de setores e empresas industriais brasileiras”, diz o estudo.
Produzir hidrogênio no local de consumo, utilizando a energia da rede elétrica — que já é 92% renovável —, ofereceria, entre outras vantagens, a eliminação de custos de transporte e a isenção de impostos associados à comercialização.
Além disso, como a produção de hidrogênio verde em larga escala ainda é limitada, uma vez que os eletrolisadores comerciais têm capacidade máxima de 20 MW, os projetos de menor escala estariam em posição favorável.
O estudo ainda aponta que esse modelo de negócio também possibilita o uso do oxigênio gerado no processo de eletrólise para melhorar a eficiência de combustão em fornos e aquecedores industriais, aumentando ainda mais a viabilidade econômica dos projetos.
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Capacidade de eletrólise
A CNI também mapeou a capacidade instalada de eletrólise nos principais projetos em desenvolvimento no país.
O projeto com maior capacidade está previsto para o Porto de Parnaíba, no Piauí, com uma potência de 10 GW. No entanto, quando se analisa a capacidade por estado, o Ceará lidera com 15,9 GW, seguido pelo Piauí, com 15,6 GW, e pelo Rio de Janeiro, com 2,1 GW.
Incentivos devem privilegiar projetos com maior viabilidade
A CNI ainda aponta que o Brasil enfrenta desafios econômicos e fiscais que dificultam a oferta de subsídios em níveis comparáveis aos oferecidos por países como os Estados Unidos e membros da União Europeia.
Diante desse cenário, defende que “as políticas públicas devem priorizar aqueles projetos que têm maior potencial de viabilidade”.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece regras para concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
A proposta substitui o capítulo de créditos fiscais vetado no marco legal do hidrogênio, sancionado no início de agosto.
De acordo com o novo texto, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, os incentivos poderão ser concedidos com base em até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço dos combustíveis fósseis que ele substituirá.
Além disso, o percentual de crédito concedido será inversamente proporcional à intensidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas à produção do hidrogênio. Isto é, quanto menor a emissão de carbono do projeto, maior poderá ser o benefício fiscal.
