ICMS na conta de luz
STF valida decisão do STJ sobre inclusão de tarifas de energia na base do ICMS
Decisão unânime evita rombo de R$ 33 bi aos cofres estaduais. Consumidor segue pagando ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Na pauta do Senado
PL do licenciamento vai desencadear novas ações no STF, alertam ambientalistas
Há uma simplificação dos ritos para infraestrutura de petróleo e energia, que também pode envolver envolver a produção de hidrogênio e instalação de data centers
Acordo aprovado
Em assembleia, acionistas da Eletrobras aprovam acordo de conciliação com a União
Governo passa a ter direito a três cadeiras. Assembleia elegerá novo conselho nesta terça (29/4) com nomes como Tolmasquim (Petrobras) e ex-ministro Silas Rondeau
Acordo fechado
Eletrobras e União assinam termo de conciliação sobre limitação do poder de voto de acionistas
Empresa mantém teto de 10% para acionistas, mas União ganha direito a indicar 3 conselheiros; acordo extingue obrigação de investir em Angra 3
Reparação
Acordo homologado pelo STF para Itaipu destina R$ 240 milhões em terras para comunidades indígenas
Recursos serão usados na aquisição de 3 mil hectares no Paraná para comunidades Avá-Guarani, com ações de restauração ambiental e infraestrutura básica
Judiciário
Rollemberg anuncia saída do MDIC para assumir vaga de deputado após decisão do STF
Atual secretário de Economia Verde e ex-governador do DF, Rollemberg teve decisão favorável do STF para assumir mandato referente a aleição de 2022
Reparação
Dino: indígenas afetados por Belo Monte devem receber 100% do valor repassado à União
STF decide que indígenas recebam 100% da compensação de Belo Monte; Congresso tem 24 meses para regulamentar o tema
Acordo na Justiça
União chega a acordo com Eletrobras sem envolver Angra 3
Negociações definem participação da União na empresa e aporte de R$ 2,4 bilhões para Angra 1
Reparação
Itaipu aprova compra de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas no PR por R$ 240 milhões
Acordo, a ser homologado pelo STF, visa reparar danos causados pela formação do reservatório da usina em 1982 e pacificar conflitos na região
Governança
Eletrobras e União concluem discussões no âmbito da câmara de conciliação
União garante três assentos no Conselho de Administração, enquanto Eletrobras deixa de financiar Angra 3 e negocia nova modelagem com BNDES