ANP flexibiliza regras para garantir abastecimento no Rio Grande do Sul

RIO e CUIABÁ – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotou medidas de flexibilização de regras de abastecimento em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

A a agência autorizou, em caráter excepcional, até o fim do mês de maio, a dispensa de homologação prévia para cessão de espaço para complementação da capacidade de armazenamento e distribuição, entre distribuidores de combustíveis líquidos nos municípios de Canoas e Esteio.

Também foi aprovada a flexibilização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel comum e do etanol na gasolina em todo Rio Grande do Sul, durante 30 dias, para os seguintes percentuais:

• Gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% hoje vigente;
• Óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% hoje vigente; e
• Óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.

A decisão foi motivada pela interrupção dos fluxos de chegada de etanol e biodiesel às bases de distribuição no estado, pelo alagamento de algumas usinas de biodiesel, e pela limitação de acesso aos produtos.

A terceira medida tomada pela ANP foi a nova autorização excepcional, por 30 dias, para a comercialização de etanol anidro fora das especificações técnicas no sistema Opasc (Oleoduto Paraná-Santa Catarina).

Para isso, deverão ser obedecidas algumas condicionantes. Uma delas, estabelece que a Transpetro, operadora do Terminal de Itajaí (SC), deverá enviar à ANP informações sobre os volumes recebidos e expedidos, bem como o andamento das medidas para corrigir o problema.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, afirmou que, até a manhã desta segunda-feira (6/5), não havia informações sobre desabastecimento no estado. “Nós temos informações de distribuidores que têm dificuldade, mas não há uma falta generalizada”.

Ele conversou com jornalistas em Houston, no Texas (EUA), onde participa da Offshore Technology Conference (OTC) 2024.

“Estamos em permanente contato com distribuidoras da região, ver quais são as eventuais barreiras que podem ser removidas para facilitar a circulação e, especialmente, garantir o abastecimento de todas as regiões”.

A diretoria da ANP e membros do Ministério de Minas e Energia (MME) têm mantido, desde o fim de semana, reuniões com autoridades locais e agentes regulados.

“A ANP está monitorando todas as regiões, os estoques e a capacidade das distribuidoras de atenderem os mercados e, na medida em que se mostrar necessário, por causa da dificuldade da circulação de produtos que possam ser necessários para a confecção final dos combustíveis a gente, eventualmente, liberar [obrigações]”, completou Saboia.

O ministro Alexandre Silveira (PSD) se reuniu com o presidente Lula (PT) e Rui Costa (PT), após um evento em Brasília. Ele deve ir ao Rio Grande do Sul, antes de uma viagem ao Paraguai, parte das negociações sobre as tarifas de Itaipu.

“Tenho mantido o ministro Rui Costa e o presidente Lula informados de todas as ações para o restabelecimento do suprimento. Tenho recebido do presidente a determinação de total integração com o governo do Rio Grande do Sul e com os governos municipais para maior eficiência das ações”, disse Silveira, em nota.

Petrobras: refinaria está em operação

A Petrobras informou no fim de semana que a Refap (refinaria Alberto Pasqualini), em Canoas, está operando e produzindo normalmente.

Na semana passada, houve interrupção preventiva do envio por dutos de alguns combustíveis para as distribuidoras devido a condições pontuais de alagamento.

“Essa interrupção temporária não gerou impacto de carregamento rodoviário nas bases distribuidoras que tinham estoque de produtos e os envios já foram normalizados”, informou a companhia.

A Petrobras organizou uma Estrutura Organizacional de Resposta a Emergência (EOR), que está monitorando os principais pontos que podem afetar a operação da refinaria e a saída de combustíveis, a fim de garantir a continuidade do abastecimento.

Queixas do setor de biodiesel

O setor de biodiesel reagiu à decisão da ANP. Abiove, Ubrabio e Aprobio pedem que a agência reveja a medida que flexibilizou a mistura obrigatória, e reduza o seu prazo de vigência até o dia 8 de maio, quando deverá ser feita nova avaliação de sua eficácia.

Em nota, as organizações alertam que a medida “afeta frontalmente outras cadeias produtivas ou alternativas de solução” e compromete a geração de renda no estado. Sugerem que, ao invés de dispensar a mistura obrigatória, o aumento do teor da mistura seria uma alternativa mais adequada para auxiliar no retorno à normalidade da economia gaúcha.

Afirmam que, das nove usinas produtoras de biodiesel no estado, apenas uma (localizada em Canoas) teve que paralisar as atividades. “Todas as demais unidades estão operantes, possuem estoques altos de biodiesel e prontos para despacho”.

Waiver regulatório

Partiu do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o pedido de waiver regulatório autorizado pela ANP. O instituto informou que “todas as rotas operacionais possíveis vêm sendo avaliadas como alternativas pelas associadas”, e uma força tarefa entre os distribuidores com infraestrutura local foi instituída para minimizar impactos.

Entre as ações das empresas associadas estão a doação de combustível para o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Exército na região de Canoas, disponibilização de embarcações e de helicóptero, distribuição de refeições, cestas básicas e alojamento para abrigar a população afetada.

A Defesa Civil do estado estima que 341 municípios foram afetados. Há mais de 18 mil pessoas em abrigos e 116 mil desalojados.