ANP é intervencionista e precisa ser modernizada, diz Castello Branco

Na visão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, há um intervencionismo exacerbado da ANP, atrapalhando os projetos da companhia, com o agravante de prejudicar movimentos de abertura dos mercado de gás natural e refino. O executivo manifestou a opinião nesta quinta (3), no último dia da Rio Oil & Gas 2020, conferência de negócios da indústria de petróleo.

“É preciso urgentemente modernizar a ANP, que precisa ser menos intervencionista”, disse o executivo. Veja as declarações no fim da matéria.

Castello Branco afirmou que o mundo dos negócios “não gosta de coisas complicadas”, direcionando críticas também ao Ibama e ao regime de partilha da produção, aplicado nos blocos e campos do pré-sal.

“É fundamental acabar com o regime de partilha e concentrarmos apenas no regime de concessão. O contrato de partilha não tem sentido econômico e taxa demasiadamente a indústria”, criticou.

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Tom subiu, mas críticas não são inéditas

Castello Branco já havia criticado, de forma mais branda, a atuação da agência. Em resultados financeiros recentes e conversas públicas com a imprensa e analistas, o executivo vinha cobrando a solução para a chamada Base Regulatória de Ativos (BAR) da TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol, que importa o energético da Bolívia.

Sem essa definição, a Petrobras fica impedida de vender sua participação de 51% na TBG, liquidação não apenas desejada pelo comando atual da companhia e pelo mercado, mas também parte do acordo assinado com o Cade (TCC), em que a companhia assumiu compromissos para deixar os segmentos de distribuição e transporte de gás natural.

Isto porque é preciso saber quanto vale o Gasbol, o que já foi amortizado e qual deverá ser o valor da tarifa, que é regulada pela ANP, para a futura operação privada e desverticalização da transportadora.

Neste cálculo, entram tanto o valor da prestação do serviço do transporte, como a remuneração dos investimentos feitos no gasoduto. Daí a necessidade da BAR.

No fim das contas, serão utilizados os mesmos critérios aplicados em 2019, quando a ANP, de certa forma, antecipou a discussão sobre a BAR, definindo os parâmetros para a primeira chamada publicada de contratação dos serviços da TBG.

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ANP decide sobre Gasbol

O assunto avançou hoje – enquanto Castello Branco participava da Rio Oil & Gas, a diretoria da ANP estava reunida discutindo a pauta do dia. O BAR, inclusive, vinha entrando e saindo da agenda da reunião nos últimos meses.

A ANP aprovou “o processo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), ou seja, qual o valor desse ativo (construído entre 1997 e 1999) trazido aos dias atuais, com base no custo histórico depreciado corrigido pela inflação. Esse valor inclui o duto em si, estações de compressão e pontos de entrega, entre outras instalações”, informou a agência, em comunicado enviado à imprensa.

Isto é, o Gasbol foi construído e operou todos estes anos sem um aval regulatório da agência sobre o cálculo tarifário –  A ANP começou a funcionar em 1998.

Na prática, as taxas de retorno foram negociadas entre os agentes e os valores não foram aprovados pela ANP, nem pelo governo ou outros órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ficou evidenciado neste processo da agência que nem sequer havia uma memória de cálculo conhecida, que poderia servir de base.

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A novidade é que agora ficou definido o que vai valer daqui pra frente.

“Apesar de o processo ter se iniciado com a chamada pública nº 1/2019, a definição do valor de BRA esclarece as regras e tarifas aplicáveis a todos os processos de chamada pública para alocação da capacidade de transporte de gás natural no Gasbol”, conclui a agência.

“A primeira chamada pública para contratação de capacidade no Gasbol foi realizada em 2019. Na ocasião, a ANP calculou a BRA e a tarifa máxima utilizando os critérios da Resolução ANP nº 15/2014 e considerando a vida útil do ativo. Na decisão de hoje, a diretoria manteve esse entendimento”, diz a nota.

O assunto vinha entrando e saindo de pauta nas reuniões de diretoria da ANP há cerca de dois meses. Nesse meio tempo, a agência chegou a consultar o TCU, em busca de um aval sobre a metodologia, que não chegou a ser analisada pelos técnicos do tribunal.

“Não é comum o TCU se imiscuir em questões regulatórias (…) e que, estando o processo e bem fundamentado, [os analistas do TCU] não vislumbram preocupações”, registrou a ANP, sobre uma reunião na semana passada, segundo documentos do processo.

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Sem licença ambiental, é melhor ir para Guiana

Citando a exploração na Foz do Amazonas, Castello Branco afirmou que é inadmissível que a empresa pague por uma licença para depois não obter as autorizações necessárias para explorar.

Ele chegou a afirmar que a Petrobras investiria, então, na Guiana, já que não consegue a licença para perfurar na Foz.

“Nós temos o potencial para uma grande bacia petrolífera e somos barrados. Enquanto isso, a Guiana está se aproveitando da situação (…) Por enquanto, vamos continuar investindo no Brasil, mas é possível irmos para lá também”, desafiou o executivo.

O maior projeto da Foz do Amazonas estava sob controle da Total, que tentou, por alguns anos, conseguir a licença, mas abandonou o processo diante de exigências, na visão dos analistas ambientais do Ibama, necessárias para garantir a integridade ambiental da perfuração.

Este ano, em meio a um reposicionamento global, a Total desistiu dos projetos na Foz do Amazonas e a Petrobras assumiu, inclusive anunciando que a região pode demandar investimentos da ordem de US$ 1 bilhão.

A Petrobras também assumiu ativos da BP, em situação similar.

Na costa do Amapá, os blocos fazem fronteira com a Guiana Francesa, que é um complicador, já que um vazamento de óleo poderia ultrapassar os limites do Brasil, provocando um incidente internacional.

Na Guiana, propriamente dita, foram feitas importantes descobertas de óleo que podem tornar o país um grande produtor. Um dos maiores projetos offshore do mundo fora do pré-sal é desenvolvido no país, sob operação da ExxonMobil.

Semelhanças geológicas indicam a possibilidade de o sucesso da Guiana ser replicado na Foz do Amazonas.

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Veja as declarações de Castello Branco

“Isso não faz nenhum bem ao Brasil. O petróleo é uma indústria que tem uma cadeia de valor muito longa, é grande geradora de empregos, grande geradora de impostos. A Petrobras, sozinha, pagou ao governo brasileiro, no ano passado, R$ 246 bilhões. É muito dinheiro para uma empresa só”, queixo-se o executivo, em uma crítica à demora de órgãos públicos em tomarem decisões que beneficiem os planos da Petrobras.

Sucesso que representa ganhos para o país, defendeu o executivo.

“Se nós formos bem, vamos beneficiar nossos fornecedores, vamos fazer mais compras, vamos produzir mais, vamos empregar mais gente, vamos pagar mais impostos, vamos investir mais. É bom para o Brasil”, afirmou, dando sequência às críticas à burocracia.

Sobre a ANP, mais urgência.

“É preciso urgentemente modernizar a ANP, que precisa ser menos intervencionista. A Petrobras, em seus desinvestimentos [venda de ativos], está construindo duas novas indústrias, de refino e gás natural, então a ANP precisa estar ligada nisso”, afirmou.

E sobre o Ibama, enquanto não sai licença, empregos são criados na Guiana.

“Isso tem que ser resolvido. Nós temos ali um prospecto de um grande campo de petróleo e estamos barrados. Enquanto isso, a Guiana está aproveitando, está abrindo lá e nos convida. Por enquanto, continuamos a apostar no Brasil, mas pode ser que a gente vá para lá também. Em vez de gerar valor, empregos numa região muito pobre do Brasil, no Norte do Brasil, vamos pra Guiana”, conclui.

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