ANP adia decisão sobre GNL em pequena escala

CUIABÁ – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou, novamente, a votação sobre a regulamentação das movimentação de GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. O diretor Fernando Moura pediu vista do caso, que está sob a relatoria de Patricia Baran.

A discussão estava prevista para a reunião desta quarta (29/5) – foi a segunda tentativa. Em abril, Baran retirou o caso de pauta. Dessa vez, Moura quer estudar melhor o tema.

Ele esteve à frente do caso durante sua gestão na diretoria 4, hoje ocupada por Baran, e acompanhou a realização de consulta e audiência pública, realizadas no ano passado.

O impasse não está relacionado ao possível conflito de competências entre a ANP e agências reguladoras estaduais – como foi levantado pelos órgãos locais durante a consulta pública.

O tema já foi tratado pela Procuradoria Federal da ANP, que endossou o entendimento da área técnica da SIM: cabe ao governo federal regular a atividade de movimentação de GNL por modais alternativos ao dutoviário.

A ideia é preencher lacunas da portaria ANP 118/2000 e seus critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para distribuição a granel. E assim, contemplar novos modelos de negócio e tecnologias e oferecer alternativas flexíveis para o desenvolvimento de projetos de GNL em pequena escala.

GNL em pequena escala divide mercado

A Abegás (distribuidoras) defende a competência dos estados em definir alguns pontos da regulação da atividade. Por exemplo: que as regras da ANP reconheçam que o fornecimento do gás para a liquefação possa ser feito, obrigatoriamente, pela concessionária estadual – como já previsto em regulamentos existentes em SC e SP.

O IBP (produtores), por sua vez, entende que a minuta proposta pela ANP cria restrições para o desenvolvimento de GNL em pequena escala e pede que a agência seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade.

As diferentes visões foram tema na gas week, newsletter gratuita da agência epbr, que faz a cobertura do mercado de gás natural.

Os produtores alegam que a regulação da distribuição de GNL é independente das regras do serviço de gás canalizado (monopólio estadual) e defende que a resolução da ANP proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade de movimentação de GNL a granel.

Também pedem à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL a granel forneçam o produto diretamente a consumidores finais.

GNL no mercado de distribuição

A Abegás vê no GNL a granel uma via auxiliar das distribuidoras, no desenvolvimento da área de concessão. Usualmente, no setor, o gás natural liquefeito ou comprimido é utilizado para abastecer regiões não atendidas por gasodutos e, assim, preparar o mercado local para um futuro projeto de integração à rede.

A associação, contudo, olha com ressalvas projetos que miram o desenvolvimento de um mercado próprio — sem, necessariamente, estarem vinculados a um projeto estruturante da distribuidora e que podem, no limite, competir com as concessionárias.