Aneel aprova regulação para geração distribuída

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Você vai ver aqui: regras detalham pagamentos a serem feitos por projetos de micro e mini GD pelo uso do sistema de distribuição; Lula contesta termos da privatização da Eletrobras; governo federal e estados perto de acordo sobre o ICMS dos combustíveis. E mais:

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (7/2)  a regulamentação do marco legal da micro e minigeração distribuída (lei 14.300/2022).

— Um dos pontos mais sensíveis do intenso debate sobre a regulação — a proposta da Aneel recebeu 829 contribuições, das quais 483 não foram aceitas ou consideradas — foi o que agentes do setor chamavam de “tripla cobrança” sobre os usuários. Reuters

— A discussão gira em torno das parcelas do custo da energia relativas ao pagamento pela infraestrutura de distribuição. O setor tentava evitar que, no saldo entre a energia gerada pelo consumidor e entregue pelas distribuidoras, fossem cobrados três componentes: o custo de disponibilidade da rede e dois da chamada TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) — uma relativa à geração e outra à manutenção da rede em si.

A tarifa de eletricidade é um empilhamento de encargos e custos para remunerar toda a cadeia de energia. E é justamente o rateio dessas parcelas entre quem gera a própria energia e os restantes dos consumidores que leva ao debate sobre os subsídios implícitos à GD — R$ 26 bi já foram pagos em subsídios na energia.

— A Aneel defende que não se tratava de uma de uma tripla cobrança, mas de três componentes distintos, por serviços diferentes. No fim, chegou-se a um meio-termo, e o custo pela disponibilidade da rede funcionará como um teto. As três parcelas não serão integralmente somadas no cálculo da compensação.

As reações foram distintas. Algumas entidades consideram um avanço, melhor para geração distribuída que a proposta original da Aneel. Já para o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), houve um retrocesso. Vê “grave ilegalidade” no processo — o que abre margem para possíveis disputas jurídicas.

— “Sem apresentar nenhum fato novo, a agência ultrapassou os limites de sua atuação para reabrir a discussão de política pública no setor de geração distribuída, um tema já pacificado após intensa discussão com participação de entidades do setor e que foi referendada pelo Congresso Nacional”, afirmou o instituto.

Em tempo, por mais que as mudanças nas regras reduzam a vantagem para quem gera a própria energia, o setor ainda enxerga que há força para continuar crescendo em ritmo acelerado. Além da redução nos custos de equipamentos, a energia cara no Brasil dá força para geração solar.

Lula diz que vai acionar AGU contra termos da privatização da Eletrobras O presidente quer contestar termos da venda da estatal que reduzem a influência da União na gestão da companhia e tornaram a recompra do controle da empresa mais custoso para o Estado. Mas deixou claro que não é prioridade do governo comprar mais ações da companhia.

Governo quer compensar ICMS dos combustíveis em quatro anos Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça-feira (7/2), os governadores anunciaram que o governo federal vai compensar as perdas de arrecadação com o imposto, mas de forma parcelada.

— Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, deve se reunir hoje com os secretários estaduais de Fazenda para definir como se dará essa compensação. Estadão

Petrobras reduz em 8,9% o preço do diesel A queda será de 40 centavos por litro, para R$ 4,10, na média. É o primeiro ajuste de preços sob a gestão de Jean Paul Prates, que está há quase duas semanas no comando da estatal. A petroleira estava há dois meses sem mexer nos valores do diesel.

• Leia na coluna do Gauto Que diesel é esse? Entenda as diferenças entre Diesel A, B, R, biodiesel, diesel verde e HVO

MDA defenderá aumento gradual da mistura do biodiesel no diesel Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, os agricultores familiares podem se beneficiar com o aumento da demanda para compra de produtos para a fabricação do biocombustível.

— “Vou pedir ao presidente Lula que chame uma reunião para aumentar paulatinamente a mistura de 10% para 15%. Grande parte desse aumento vai ser comprado da agricultura familiar. No Sul, tem soja para biodiesel. Queremos ampliar para o Sudeste e o Nordeste”, disse Teixeira. Valor

• Saiba mais Produtores acionam Alckmin para definição de mistura de biodiesel

Tecnologia brasileira promete elevar em 120% a extração de açúcar para etanol 2G Experimento de pesquisadores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Universidade de São Paulo (USP) é financiado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol. A proposta é aumentar e baratear a produção de biocombustível a partir de resíduos.

O Brent operava em alta de 0,82%, a US$ 84,38 o barril, na manhã desta quarta-feira (8/2). Ontem, o Brent disparou 3,3%, para US$ 83,69 o barril, impulsionado pela suspensão de um importante terminal em Ceyhan, na Turquia, após o terremoto que atingiu a região, pela perspectiva de melhora da demanda da China e pelo enfraquecimento do dólar. Valor

bp desacelera corte de investimentos em óleo e gás após lucro recorde A petroleira britânica disse que reforçou a aposta na transição para uma energia mais limpa, com gastos extras de US$ 8 bilhões até 2030. Mas aumentará os investimentos em combustíveis fósseis na mesma proporção.

— A produção de petróleo e gás em 2030 deve cair 25% em relação a 2019. A meta anterior da bp era de queda de até 40%. Bloomberg

Orizon fornecerá biometano à Copergás O contrato entra em vigor em setembro de 2024 e será válido por dez anos. Ao todo, serão entregues 60 mil m³/dia do combustível renovável, que será produzido numa unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Orizon em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife.

Light diz que geração de caixa é ‘insuficiente’ para manter concessão O principal motivo alegado pela distribuidora à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são as perdas não técnicas — “gatos” (furtos) e inadimplência.

— A situação da Light preocupa investidores, depois que a companhia contratou a Laplace Finanças, que assessorou a Oi durante sua recuperação judicial, para ajudar a buscar “estratégias financeiras visando a melhoria da estrutura de capital”. O Globo

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