BRASÍLIA — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta (8/9) o PL 4.522/21, do deputado Carlos Minc (PSB), com medidas de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos, como parte da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima. O texto precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro em até 15 dias úteis.
O PL prevê que os órgãos da administração pública migrem sua frota a combustão para motor de propulsão elétrica, seguindo um cronograma de substituição: 10% da frota de veículos estaduais a partir de 2025; 50% a partir de 2030; e 100% até 2035.
O texto também autoriza o governo a criar linhas de crédito prioritárias para incentivo à tecnologia elétrica e híbrida, além de conceder benefícios fiscais para fomentar a produção e a venda desses modelos.
E permite a formação de parcerias entre o governo e parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e outras instituições para incentivar a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de baterias.
“Os carros, os ônibus, os caminhões movidos a diesel e gasolina são os piores responsáveis pela poluição sonora, pela poluição do ar e pelo aumento do aquecimento global do planeta. Nós temos uma lei estadual e uma lei nacional do clima, que aponta no sentido de substituir os combustíveis fósseis pelos renováveis”, comenta o autor do PL.
Segundo Minc, ao estabelecer prazos aos incentivos para substituição da frota, a nova lei cumpre a legislação nacional e a do estado sobre mudanças climáticas.
Cidades inteligentes
No início do ano, o governo do estado do Rio assinou um memorando de intenções (MoU) com as italianas Enel X, Leonardo e TIM para estudar soluções de cidades inteligentes.
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A ideia é começar pela capital fluminense, tornando-a uma e-cidade conectada, com tecnologias de ponta para infraestruturas de transporte, conectividade e iluminação, transformação digital e modelos de eficiência energética.
As empresas atuam nos setores de energia, mobilidade elétrica, tecnologias, conectividade e segurança cibernética.
Outro objetivo da parceria é identificar possíveis cidades aptas a se tornarem “inteligentes” para experimentos que contribuam com seu desenvolvimento sustentável.
Segundo o MoU, serão oferecidos os serviços e-city, e-home, e-mobility, e-industries e também serviços digitais financeiros.
Por exemplo, uma série de sensores inteligentes interconectados auxiliarão em serviços como a medição do clima e do nível de poluição, além de sistemas de recarga pública para veículos elétricos.
Para empresas e edifícios públicos, o foco será na eficiência energética, por meio do “desenvolvimento de soluções de engenharia, oferta de energia renovável em usinas de geração distribuída e uso de plataformas de monitoramento em tempo real para climatização”.
