Agro articula mudanças na lei do mercado de carbono

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Diálogos da Transição

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Editada por Gustavo Gaudarde
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Nesta edição, uma síntese da cobertura dos jornalistas Millena Brasil e Hanrrikson de Andrade, no político epbr. Boa leitura!

Com o avanço do debate sobre o mercado brasileiro de carbono no Senado, o agronegócio se mobiliza para ampliar garantias, potenciais ganhos e assegurar que suas atividades ficarão de fora das obrigações reguladas na futura política de descarbonização da economia.

O substitutivo ao PL 412/2022, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT/DF), é negociado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), após a costura feita pelo governo federal – capitaneada pelos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio –, além da indústria, representada pela CNI.

A meta é estabelecer, ainda este ano, as bases do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

As emendas do agro

Embora o texto não especifique quais setores estarão sujeitos aos limites (o cap) do mercado regulado, os representantes do agronegócio no Congresso Nacional querem deixar explícito que os produtores estão isentos, como acontece em outras jurisdições internacionais.

Um dos objetivos da bancada é garantir que o ciclo de vida das operações do setor possa, adicionalmente, gerar créditos aderentes com as regras do mercado voluntário, por meio da adoção de práticas agrícolas sustentáveis e suas emissões evitadas.

Algumas demandas já constam em emendas apresentadas na CMA, outras são discutidas nos bastidores. Estão no radar:

• A participação de até 50% do mercado voluntário na cota brasileira de emissões;
• A garantia de interoperabilidade entre o sistema nacional e mercados globais – o tema da exportação de créditos, remanescente dos debates do ano passado.
• A incorporação das chamadas soluções baseadas na natureza (NBS, na sigla em inglês), relacionadas à transição energética; e
• A tributação: qual será a carga tributária sobre a renda obtida nas transações? A proposta prevê 15%, com regras específicas para desconto de custos da base de cálculo;

A previsão de participação de até 50% de créditos gerados fora do mercado regulado pelas regras do SBCE – basicamente, a remoção por floresta nativa – consta em uma emenda de Margareth Buzetti (PSD/MT), senadora que assumiu em janeiro com a nomeação de Carlos Fávaro (PSD) ministro da Agricultura.

Ela defende que a solução resultará na redução de custos. “Essa possibilidade do mercado voluntário participar em até 50% permite ainda uma receita adicional para as empresas […] Isso aumenta ainda o leque de alternativas para não se submeter exclusivamente às permissões do mercado regulado”, justifica a emenda.

• Senado aprova mercado regulado de carbono após acordo com agro

E o RenovaBio?

É consenso entre áreas técnicas do governo que, na partida, os mercados são distintos. O programa existente remunera produtores de biocombustíveis por meio da compra compulsória de créditos equivalentes a 1 tonelada de carbono por distribuidoras de gasolina e diesel.

A ideia do Ministério de Minas e Energia é se antecipar a uma discussão futura. Caso eles venham a ser mercados compatíveis, o ideal seria trazer essa previsão para o marco legal, o que ainda não ocorreu.

Próximos passos

Leila Barros, relatora e presidente da CMA, trabalha com a perspectiva de fechar um novo texto até a próxima quarta (20/9). Ao longo do primeiro semestre, a CMA realizou várias audiências para endossar as discussões sobre o projeto de lei.

Agora, o foco é a aprovação do mercado regulado de carbono o mais rápido possível – antes da COP28, em novembro deste ano, conforme prometido pelo governo.

• Vale este: Os próximos passos do mercado de carbono no Brasil

A proposta para o SBCE

Os sistemas de comércio de carbono são introduzidos como uma solução para combater as emissões de gases prejudiciais resultantes das operações industriais.

No Brasil, o projeto segue a ideia inicial: definir um teto de emissões a partir de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano – um crédito de carbono é equivalente a uma tonelada de CO2.

Estabelecer, assim, um modelo de cap-and-trade orientado pelas metas nacionais alinhadas ao Acordo de Paris.

Na prática, as empresas que emitirem acima do limite permitido passam a ser reguladas e terão que reduzir ou comprar créditos de carbono para compensar essas emissões.

E caso permaneçam abaixo do limite predefinido, poderão comercializar a cota com outras que não conseguiram atingir suas próprias metas e, consequentemente, precisam adquirir créditos para a compensação.

O SBCE é inspirado no sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia. A escolha busca garantir a aceitação dos créditos no exterior, além de disparar acordos comerciais.

Curtas

O embarque

A Petrobras anunciou oficialmente a entrada com os pedidos de licenciamento ambiental de novos projetos eólicos offshore. São 23 GW, o maior portfólio de uma única empresa no país.

Do Sul ao Nordeste: São três no Rio Grande do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão; uma no Rio de Janeiro e outra no Espírito Santo; e mais uma no Rio Grande do Sul.

Vem aí. Não é o início dos estudos de licenciamento propriamente ditos, mas diferentemente da exploração de petróleo, os polígonos para geração de energia não são pré-definidos. A forma que as empresas encontraram de marcar posição é dar entrada nos projetos no Ibama…

…Órgão que não vai resolver resolver a disputa pelas áreas

Pelo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, isso vai ser organizado pelo CNPE e pela Aneel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), prevê a atualização de regras infralegais no fim do ano; e diz contar com a aprovação, enfim, do marco legal.

10 GW de solar centralizada

Com a entrada em operação de 15 usinas fotovoltaicas, com 744,7 MW de capacidade, a fonte ultrapassa a marca de 10 GW na geração centralizada de energia. Representa 5% da potência instalada no país. Minas Gerais lidera; Veja os detalhes