Os acionistas da Petrobras referendaram, nesta quarta-feira (13/04), a indicação de José Mauro Coelho para a presidência da empresa e a escolha de Márcio Weber como chefe do conselho de administração da companhia. A assembleia geral marcou, ainda, um aumento da representatividade dos investidores privados no CA da estatal.
Os acionistas minoritários da petroleira conseguiram ampliar, de três para quatro cadeiras, a presença no colegiado.
Nesta quinta (14/04), José Mauro Coelho foi confirmado para o cargo de presidente da Petrobras.
Veja a cerimônia de posse, a partir das 15h00
O fortalecimento da presença dos investidores privados no colegiado da petroleira acontece num momento em que cresce a pressão do governo Jair Bolsonaro sobre a política de preços da estatal. O presidente da República pede um “olhar social” para a Petrobras e tem feito críticas ao foco da companhia na lucratividade.
Em março, Bolsonaro afirmou que a empresa tem apresentado um “lucro absurdo” num “momento atípico do mundo” e, pressionado politicamente pela inflação dos combustíveis, decidiu trocar — pela segunda vez em seu governo — o comando da Petrobras. Em 2021, o presidente da República já havia substituído o economista Roberto Castello Branco por Silva e Luna e, agora, é a vez de o general dar lugar a José Mauro.
A assembleia que elegeu José Mauro conselheiro de administração da petroleira foi tumultuada e marcada, ainda, por uma manobra do governo, encabeçada pelo Ministério de Minas e Energia, para retirar de pauta uma proposta que visava reforçar a governança da Petrobras contra interferências do governo.
Minoritários vencem disputa com União
Na eleição do novo CA da petroleira, os investidores privados emplacaram dois nomes (Juca Abdalla e Marcelo Gasparino) na disputa com os nomes da União, por meio do voto múltiplo, e Francisco Petros e Marcelo Mesquita, por meio da votação em separado pelos detentores de ações ordinárias e preferencialistas, respectivamente.
Quando o voto múltiplo é acionado, a chapa apresentada pelo governo é desfeita. Nesse caso, são eleitos os nomes mais votados individualmente, e não em bloco, dentre os nomes indicados pelo controlador e pelos minoritários.
Abdalla e Gasparino concorreram com os oito indicados da União. Da lista apresentada pelo governo, José Mauro Coelho, Márcio Weber, Murilo Marroquim, Sônia Villalobos, Luiz Henrique Caroli e Ruy Schneider foram eleitos. Carlos Lessa Brandão e Eduardo Karrer ficaram de fora.
O resultado da eleição marca uma renovação no conselho de administração da Petrobras. Ao todo, quatro nomes eleitos nesta quarta-feira — Abdalla, José Mauro Coelho, Caroli e Petros — não estavam na atual composição do colegiado.
A eleição foi tumultuada e chegou a ser suspensa por quase três horas. Após declarar a eleição de Marcelo Gasparino e Juca Abdalla como conselheiros da Petrobras, a mesa da assembleia geral da estatal interrompeu as atividades para recalcular o coeficiente necessário para eleger os conselheiros da empresa por meio do voto múltiplo. A administração da companhia alegou um erro no cálculo do quórum apto a votar.
A eleição de Gasparino e Abdalla, declarada anteriormente pela mesa da assembleia, foi então anulada e a eleição reiniciada com um novo coeficiente eleitoral, dessa vez maior. Ao fim, os dois candidatos conseguiram ser novamente eleitos.
Na atual composição do conselho, os minoritários eram representados por três membros: Marcelo Mesquita e Marcelo Gasparino (reeleitos) e Rodrigo de Mesquita — que perdeu a disputa para Petros na votação em separado dos ordinaristas.
Reforço da governança é retirado de pauta
Já no fim da assembleia, quando o encontro já se estendia por quase nove horas de duração, o governo pediu para retirar de pauta a proposta de reforma do estatuto social da empresa, que visava a blindar a petroleira de interferências da União, controladora da companhia, em assuntos como investimentos e subsídios. O MME pediu o adiamento da discussão do tema, para ganhar tempo na análise do assunto.
Os acionistas minoritários reagiram ao pedido da União, sob a alegação de que a assembleia já havia sido instalada e não poderia ser encerrada sem uma definição sobre o assunto — único item da pauta da Assembleia Geral Extraordinária, à parte da Assembleia Geral Extraordinária que elegeu o novo conselho da empresa.
O atual conselheiro da Petrobras, Rodrigo de Mesquita, defendeu que o assunto foi amplamente discutido internamente e que a União já teve o devido tempo para análise da questão. De acordo com o diretor de governança da Petrobras, Salvador Dahan, o assunto foi apresentado pela administração da companhia ao governo há dois meses, sem que a União tenha feito ressalvas ao conteúdo da proposta.
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Ao fim, já no início da madrugada nesta quinta-feira (14/04), a assembleia foi encerrada sem previsão de retomada do debate sobre a reforma do estatuto.
O que diz a proposta de reforma do estatuto
- Exige quórum qualificado para eleição e destituição do diretor de Governança e Conformidade pelo conselho de administração. Essa regra já estava prevista no Regimento Interno do CA, mas passa a integrar o estatuto;
- A versão atual do estatuto diz que, nos casos em que a União oriente a companhia a assumir eventuais projetos e preços de combustíveis “em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado”, a estatal seja ressarcida pelo Tesouro por isso. Os ajustes no estatuto preveem que os comitês de Investimentos e de Minoritários se posicionarão sempre que houver propostas de mudanças no artigo que trata desse ponto do documento;
- Amplia o escopo de atuação do conselho, ao definir que o CA passará a fixar as políticas globais de responsabilidade social da Petrobras. A mudança ocorre num momento em que a estatal aumenta investimentos na área, em resposta às pressões políticas. Em 2022, a empresa destinará R$ 270 milhões do orçamento de responsabilidade social a famílias em situação de vulnerabilidade, para compra de botijões de gás.
