Abertura do mercado de energia elétrica não pode punir o consumidor, diz Abradee

VITÓRIA – A expansão do mercado livre de energia elétrica não pode punir o consumidor do ambiente regulado, disse o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, durante o Sendi 2023, em Vitória (ES).

A partir de janeiro de 2024, mais de 200 mil consumidores do grupo A poderão aderir ao mercado livre de energia elétrica, que atualmente tem 34 mil consumidores. Mais de 10 mil já pediram a migração, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Enquanto os consumidores livres saem em busca de tarifas mais baixas de eólica e solar, com taxas incentivadas, os cativos ficam com os subsídios, que somam R$ 29 bilhões até novembro, e as tarifas mais altas das usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, ressalta Madureira. Segundo ele, esse desequilíbrio está ameaçando a sustentabilidade do setor.

“Porque, infelizmente, por exemplo, a abertura de mercado no Brasil, ela traz custos para os consumidores que continuam no mercado regulado. Por várias razões. Hoje, por exemplo, todo o lastro que a gente chama de lastro de capacidade – que são as usinas térmicas, nucleares, as grandes hidrelétricas, que dão suporte ao sistema elétrico, basicamente – é do mercado regulado”, disse.

Aumento de inadimplência e furto de energia

“Isso [tarifa mais cara] traz problema. O consumidor tem mais dificuldade de pagar, aumenta a inadimplência, aumenta o furto de energia elétrica.”

Madureira afirma que o mesmo acontece com a geração distribuída, que também pressiona a tarifa do ambiente regulado.

“Nós temos um outro exemplo, a geração distribuída. Por não pagar pelo uso da rede, nem de transmissão, nem de distribuição, por não recolher encargos, ela deixa todo esse ônus para os consumidores do mercado regulado (…) infelizmente, quando alguém tem um subsídio, e infelizmente essa é uma prática, e me desculpe a palavra, mas é uma prática nociva que nós temos no Brasil.”

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O presidente da Abradee disse defender a separação das tarifas e das atividades, com uma tarifa “fio” que remunera as distribuidoras e outra para o fornecimento de energia elétrica. A separação, no entanto, não resolve o problema, pois os subsídios continuam, afirma ele.

Esses desequilíbrios do setor estão sendo tratados no PL 414, relatado por Fernando Coelho Filho (União/PE), que está sofrendo uma série de modificações. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai enviar uma proposta do governo à Câmara, mas até agora isso não ocorreu.

“Estamos aguardando que isso possa ser colocado o mais pronto possível. Porque quanto mais rápido se criar condições de equilibrar, não só daqui para frente, mas olhar para o passado. (…) Uma alocação adequada entre esses custos, entre os mercados, é fundamental”, disse Madureira.