BELO HORIZONTE – A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) criticou o bloqueio de 20% do orçamento de 2024 das agências reguladoras. A organização avalia que o maior impacto será nas ações de fiscalização e em iniciativas regulatórias – no momento em que se discutem estratégias de reindustrialização.
A associação, que reúne nove das onze agências reguladoras federais, espera que o governo federal revise a medida. “[O bloqueio] vai na contramão da função redistributiva dos serviços públicos e dos movimentos governamentais para a atração de investimentos e a qualificação da infraestrutura para toda a cadeia produtiva”.
Na semana passada, as agências reguladoras federais divulgaram nota conjunta destacando que “juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões” – valor já considerado insuficiente.
Além disso, ressaltam que mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal estão vagos, e que o número de vagas autorizadas para a realização de concurso não é suficiente para recompor nem a metade do montante.
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“Somada à deficiência de recursos humanos, a redução indevida das diversas e complexas atividades das agências federais em razão da restrição da receita própria prejudica o consumidor brasileiro, que não terá a adequada fiscalização das empresas, e reflete incompreensão dos efeitos econômicos adversos da medida”, conclui a Abar.
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