A urgência de um marco regulatório para descarbonizar a indústria e aumentar a competitividade do Brasil no mercado global

A tragédia climática no Rio Grande do Sul é um claro exemplo dos impactos que a ação humana tem provocado na natureza e no clima. Cientistas e pesquisadores ao redor do planeta têm demonstrado a necessidade urgente de agir para minimizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Há quase um ano, a humanidade vem registrando mensalmente recordes de calor, segundo o observatório europeu Copernicus.

Esse cenário não é exclusividade do Brasil; trata-se de um movimento global, o que reforça a prioridade das pautas sobre descarbonização. Relacionado a esse tema, tramita no Senado o PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e cria limites de emissões de GEE para empresas.

No Brasil, a meta é reduzir até o ano de 2025 as emissões de GEE em 37% em relação aos níveis de 2005. Em 2030, a redução deverá ser de 43% abaixo dos níveis de 2005. O país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para cerca de 18% até 2030.

O novo mercado de carbono pode gerar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões no comércio de certificados e cotas, além de mais de R$ 100 bilhões em créditos de carbono, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Comitê da Câmara de Comércio Internacional (ICC).

O projeto de lei (182/24) foi colocado em discussão em 2021. Contudo, até agora, o marco legal sobre o mercado de carbono no Brasil enfrenta um impasse.

Os setores público e empresarial pedem urgência na aprovação deste instrumento essencial não só para a sustentabilidade ambiental, mas também para o desenvolvimento econômico do país. Essa demora pode inviabilizar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, de neutralizar as emissões até 2050.

O processo de transição energética envolve questões sociais, políticas e econômicas, por isso é necessário avançar de forma gradual, incorporando práticas sustentáveis à modernização dos setores econômicos.

Com dimensões continentais, o Brasil tem um papel preponderante em oferecer ao mundo créditos de preservação e remoção de carbono a partir de atividades agroflorestais, com qualidade e abundância.

Mas não existe uma solução única. Entre as diversas fontes renováveis disponíveis no mercado, a biomassa se mostra uma alternativa promissora e altamente sustentável, utilizada para geração de energia térmica para as indústrias. A estimativa é que a demanda mundial por bioenergia cresça pelo menos 25% até 2050, segundo a DNV (Det Norske Veritas).

A geração de energia térmica, por exemplo, utilizada principalmente pela indústria de papel e celulose, alimentos e bebidas, pneus e mineradoras, por intermédio de fontes renováveis, promove a transição energética e reduz drasticamente as emissões de CO2 de uma unidade fabril.

Ao adotar uma caldeira de biomassa, a indústria diversifica a fonte de geração de energia, sem depender exclusivamente dos combustíveis fósseis, sujeitos às flutuações de preço.

Dessa forma, além de promover descarbonização com redução de custo, a utilização da biomassa cria oportunidades de emprego em diversas etapas do processo, desde a coleta e processamento da matéria-prima renovável até a operação das usinas.

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No entanto, a maioria das caldeiras industriais é alimentada por fontes fósseis, e substituir essas fontes por renováveis exige um investimento significativo.

Para que essa transição ocorra de forma eficaz, é fundamental que a indústria seja incentivada a adotar essas tecnologias mais sustentáveis. É neste ponto que a criação de um teto e um sistema de comércio de emissões se torna crucial.

Esses mecanismos econômicos podem tornar mais atrativo para as empresas investirem em energias renováveis, como a biomassa, ao compensar os altos custos iniciais e incentivar a redução de emissões de carbono.

Dessa forma, a aprovação do PL 182/2024 é essencial para que o Brasil possa aproveitar plenamente o potencial da descarbonização. Esta legislação não só alinharia o país às tendências globais de sustentabilidade, mas também traria inúmeros benefícios econômicos, ambientais e sociais.

A evolução para uma matriz energética mais limpa e eficiente é uma oportunidade incontestável para o Brasil. Empresas que adotarem práticas sustentáveis e reduzirem suas emissões de carbono estarão em uma posição competitiva mais forte no mercado global.

Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.

Roberto Véras, diretor de Sustentabilidade da ComBio.