Fundo com bônus do leilão do excedente da cessão onerosa é proposto no Senado

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou um projeto de lei no Senado que determina a criação de Fundo de Investimento Específico com todo valor do bônus de assinatura obtido na cessão onerosa da exploração de campos de petróleo. O projeto, que ainda não tem relator, tem prazo para recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte até esta quinta-feira.

O PL do senador fluminense prevê que todos os recursos obtidos com o fundo serão aplicados em educação e saúde e será gerido pela União. O governo federal já chegou a falar em bônus de assinatura na casa de R$ 100 bilhões para as áreas do excedente da cessão onerosa. Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios a partir de critérios que terão que ser definidos pelo governo federal.

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“Com o objetivo de superar o entrave criado pelo “Novo Regime Fiscal” e possibilitar que essas receitas extraordinárias do Pré-Sal sejam revertidas diretamente em benefício da sociedade, apresentamos o presente Projeto de Lei, que destina o valor correspondente ao bônus de assinatura das licitações relativas aos excedentes da cessão onerosa a um fundo privado, gerido por um comitê de representação paritária entre membros da sociedade civil e do poder público. De acordo com a proposição, os recursos deverão ser destinados exclusivamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para que sejam aplicados nas áreas de educação e de saúde”, justifica o parlamentar.

O PL de Lindbergh Faria antecipa a discussão sobre o projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que teve texto-base aprovado ontem pelo Plenário da Câmara e libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão e disciplina o leilão do excedente do petróleo da cessão onerosa. O PL de Aleluia ainda precisa passar pela votação dos destaques, que deve acontecer na próxima semana.

O projeto ainda precisará passar pelo Senado. Na Câmara, ficou definido, até o momento, que se o acerto de contas com o governo concluir que a Petrobras é credora, isto é, tem recursos para receber, o valor poderá ser pago em barris de petróleo dos campos da cessão.

Há também uma série de parâmetros para resolver a conta, como critérios para considerar os investimentos feitos pela Petrobras na descoberta dos volumes excedentes e até a regra de que não houver consenso sobre as reservas valerá a média das certificadoras contratadas pelas partes.

Se o governo resolver pagar em óleo, a Petrobras incorporará parte do excedente e o restante ficará liberado para o leilão. Em maio, o Valor Econômico publicou que o governo estima que seriam necessários entre 1 e 2 bilhões de barris para fechar a conta, o que ainda geraria um volume expressivo de barris para o leilão – a ANP estima que o excedente é da ordem de 5 e 10 bilhões de barris de petróleo e gás.

O leilão do excedente será no modelo de partilha de produção – em que a Petrobras tem preferência na operação e garantia de 30%, se manifestar o interesse.