Aneel responde Alexandre Silveira e reclama de prazos

BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou, nesta segunda-feira (26/8) uma resposta aos questionamentos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). A autarquia reclama de prazos estipulados pelo MME e de problemas estruturais.

Em ofício enviado no dia 20 de agosto, o ministro Alexandre Silveira ameaçou uma intervenção na Aneel, sob o argumento de que os processos não estavam sendo apreciados.

A resposta foi assinada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que ressaltou a independência da agência. O documento possui 11 páginas e 15 citações à palavra prazo.

“Importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, respondeu.

No momento, existem 385 processos aguardando julgamento da diretoria, uma diminuição de 31,5% com relação ao número registrado em janeiro de 2023.

“Desde janeiro de 2023, foram distribuídos aos Diretores Relatores 2.599 processos, enquanto a Diretoria Colegiada deliberou 2.747, ou seja, o número de processos deliberados nesse governo foi maior que o número total de processos distribuídos, o que evidencia inexistir qualquer omissão da Agência em decidir as matérias de sua competência”.

Ao comentar os contratos de venda de energia à energia de reserva, Sandoval Feitosa respondeu que o prazo previsto na MP 1232/2024, de 45 dias, “não se demonstrou compatível com a complexidade da conversão”.

Quando tratou do decreto interministerial de compartilhamento de postes, o diretor-geral da Aneel falou em um prazo “se não impossível, extremamente desafiador”.

A resposta de Sandoval Feitosa aborda também as análises solicitadas no âmbito do decreto de renovação das concessões de distribuição. “O prazo para a ANEEL definir os termos dos novos contratos se deu de forma unilateral, sem a devida avaliação da sua exequibilidade seguindo o rito regulatório”.

Problemas estruturais

O ofício assinado pelo diretor-geral cita questões que estariam atrapalhando o funcionamento da agência, como o déficit de 30% de servidores.

“O último concurso público foi realizado em 2010 e as 40 vagas que serão preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), realizado em 19 de agosto, não suprem a defasagem atual de 248 servidores e sequer atenuam o quadro de evasão de servidores para carreiras mais bem remuneradas do setor público, para o setor privado”.

Existem, segundo o documento, 35 servidores da agência requisitados por outros órgãos. Desse total, 11 estão lotados no Ministério de Minas e Energia e nas vinculadas e outros cinco na Presidência da República.

A vaga de diretor deixada por Hélvio Guerra em maio e até hoje sem reposição é também um problema apontado pela diretoria.

Repercussão

Dias depois de enviar o ofício à Aneel, o ministro Alexandre Silveira minimizou a polêmica, mas disse haver previsão legal para intervenção, no decreto-lei 200, de 1967.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu uma medida cautelar para evitar qualquer ato que caracterize ameaça à Aneel, além de uma auditoria operacional para apurar se existe, de fato, lentidão na análise de processos.

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) emitiu uma nota alegando os mesmos problemas citados por Sandoval Feitosa, na sexta-feira (23).