SG/Cade aprova fusão entre 3R e Enauta

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• SG/Cade aprova fusão entre 3R e Enauta
• As escolhas na reforma tributária
• Leilão de baterias em 2025
• Governo libera R$ 224 mi para o Amapá

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A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições, na quinta (4/7), a incorporação da Enauta pela 3R. O aval do órgão antitruste é a última etapa para conclusão da operação, que pretende criar uma das maiores empresas independentes de óleo e gás com sede na América Latina.

• Com a combinação das ações, a Enauta será uma subsidiária integral da 3R. O negócio envolve a incorporação de ações da Maha Holding e da 3R Offshore.

O Cade levou em conta que o banco Bradesco detém participação na Enauta (e terá na 3R), enquanto é sócio indireto da distribuidora de gás natural de São Paulo, a Comgás, por meio de participação na Compass.

Ao entrar no Rio Grande do Norte, com a compra de ativos da Petrobras, a 3R assumiu ativos industriais de óleo e gás – a refinaria RPCC, unidades de processamento de gás e o terminal de Guamaré. Enauta é uma produtora de óleo e gás offshore.

Combinadas, as empresas teriam produzido 58 mil barris/dia e 1,8 milhão de m³/dia de gás natural em dezembro.

As integrações não representam riscos concorrenciais, segundo o Cade. “Considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos e verticalmente integrados situam-se abaixo de 20% e 30%, respectivamente, conclui-se que a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”.

Em maio, ao aprovar o negócio, as empresas anunciaram que Décio Oddone, hoje na Enauta, será o presidente da nova empresa. Em recente entrevista à epbr, o executivo destacou o potencial de ganhos de escala e desenvolvimento de novos negócios nas áreas de gás e energia.

Governador veta PL que proíbe fracking em Mato Grosso. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o PL 1674/2023, que proíbe o fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás natural no estado. O texto, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 12 de junho.

Deputados mantêm impostos sobre óleo e gás em parecer da reforma tributária. O relatório do PLP 68/2024 deixou de fora as demandas do setor de óleo e gás. Está mantida a previsão de Imposto Seletivo (IS), incluindo a alíquota de até 1% sobre a produção.

E inclui elétricos no ‘imposto do pecado’. O projeto passou a incluir todos os veículos de passageiros na incidência do IS, o que inclui os elétricos. Por outro lado, o texto isenta caminhões da cobrança, portanto os movidos a diesel, sob a justificativa de que o aumento da carga tributária impactaria no preço dos fretes.

E como fica? Assim como o Mover, a reforma tributária adota o conceito do poço à roda para medir a sustentabilidade dos veículos, além de outros critérios como a reciclabilidade da indústria e a nacionalização de componentes. O Mover cria o IPI Verde, a reforma está substituindo pelo imposto seletivo: Com imposto sobre elétricos, reforma propõe sustentabilidade da frota

A indústria é contra o seletivo, enquanto está cobrando do governo a imposição de barreiras comerciais na importação de veículos chineses que dispararam esse ano e estão acelerando a eletrificação da frota brasileira (g1).

MME prepara leilão de baterias para 2025. O governo federal trabalha para realizar baterias de armazenamento após o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). Devido à falta de tempo, o certame que deve ocorrer ainda neste ano terá usinas hidrelétricas e termelétricas, como de costume.

Nordeste não quer se resumir a exportar energia, diz Fátima Bezerra. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse nesta quinta (4/7) que o Nordeste tem levado ao mercado internacional a mensagem de que não pretende se resumir a vender energia para o mundo. A região quer ser um polo de produção de commodities descarbonizadas e, assim, desenvolver a indústria local.

O setor elétrico, a Matrix e o mundo real. Lançando em 1999, o filme Matrix fez um tremendo sucesso ao tratar de dois mundos diferentes. Na trilogia, as pessoas acreditavam que a vida que viviam era real quando, de fato, não passava de uma mentira, realidade virtual projetada em suas mentes por máquinas. A sensação de quem trabalha no setor elétrico e, especialmente, faz relações institucionais, é parecida, escreve Fernando Teixeirense.

Governo libera R$ 224 milhões para atenuar conta de luz no Amapá. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta (4/7), uma portaria que direciona R$ 224 milhões aos consumidores de energia elétrica do Amapá. A medida visa impedir que consumidores do estado paguem o reajuste de 44% de setembro de 2023 para o estado, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

E inclui ministério responsável por negociações com servidores no CNPE. O governo atualizou a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), incluindo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), comandado por Esther Dweck. É a pasta responsável pelas negociações em curso com servidores das 11 agências federais, além do Ibama, que estão em greve.

Valoriza Regulação. Ontem, os servidores das 11 agências federais pararam, com atos em diversas capitais. Aguardam para a próxima semana uma resposta sobre o pedido da categoria, de reforma da carreira.

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