O Senado irá analisar um projeto (PLP 117/2024), que propõe alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.
De acordo com a proposta, para ser considerada uma startup verde, a empresa deve atender a critérios específicos, como desenvolver soluções ambientais, reduzir emissões de gases de efeito estufa, gerenciar resíduos, conservar recursos naturais, promover eficiência energética e usar energias renováveis.
Além disso, deve possuir certificações ambientais reconhecidas ou estar em processo de obtenção e apresentar um modelo de negócios que integre objetivos de sustentabilidade em suas operações e cadeia de valor.
As startups verdes enquadradas segundo os critérios estabelecidos terão acesso prioritário a programas de incentivo a startups com apoio financeiro e técnico, benefícios fiscais e tributários, como redução ou isenção de tributos federais, e participação prioritária em editais de inovação e sustentabilidade promovidos pelo governo, bem como em licitações públicas.
A iniciativa também prevê a criação de um selo de reconhecimento para startups verdes, que será concedido às empresas que comprovarem excelência e inovação na área de sustentabilidade.
Para obter o reconhecimento como startup verde, a empresa deverá apresentar ao órgão competente um relatório detalhado de atividades, demonstrando o impacto positivo no meio ambiente, documentação que comprove a obtenção de certificações ambientais ou a adoção de práticas sustentáveis reconhecidas, e um plano de negócios que incorpore princípios de sustentabilidade.
Notícias Relacionadas
COP
Governo topa mexer no mercado de carbono após pressão de governadores
Um dos estados mais interessados na regulação do SBCE é o Pará, de Helder Barbalho (MDB), que já firmou acordo bilionário para vender créditos de carbono
Paten
Petrobras avança em acordo no Senado por gas release, diz Tolmasquim
Diretor diz que estatal conseguiu negociar para deixar o gás produzido pela companhia de fora do programa de desconcentração
Dueire justifica que a iniciativa tem como objetivo promover o avanço de startups focadas em soluções ambientais, destacando seu papel crucial no progresso econômico sustentável.
“O projeto visa criar um marco legal dedicado a fortalecer a inovação voltada para a sustentabilidade, essencial no combate aos desafios climáticos e ambientais e na transição para uma economia menos dependente de carbono”, afirma o senador.
Outras alterações
A proposta também altera a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2004), incluindo a implantação de soluções de inovação para apoio e incentivo a atividades tecnológicas ou de inovação em microempresas e empresas de pequeno porte, bem como em startups verdes. Adicionalmente, modifica a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, direcionando 40% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento a projetos desenvolvidos por startups verdes, conforme regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O senador destaca que esta ação é estratégica para criar um ecossistema de negócios equilibrado, favorecendo o desenvolvimento, a estabilidade e a integração das startups verdes no cenário econômico, conjugando incentivos à inovação com o compromisso com a sustentabilidade.
“Tal disposição assegura a igualdade de condições para todas as startups, reconhecendo, ao mesmo tempo, o valor e a relevância estratégica das startups focadas em sustentabilidade e inovação ambiental”, conclui Dueire.
Por Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
