Fila para subsídios da MP 1212 atinge potência de seis usinas de Itaipu

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• 85 GW na fila da MP 1212
• Gás busca isenção de imposto seletivo
• Agostinho: licença é atribuição do Ibama
• Servidores iniciam greve

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A Aneel recebeu pedidos de 1.983 usinas para enquadramento na MP 1212, editada em abril e concedendo mais 36 meses para os projetos entrarem em operação com descontos nas tarifas de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD).

São 85 GW no total, o que equivale a seis vezes a potência da hidrelétrica binacional de Itaipu (14 GW). Ao editar a MP, o governo estimou que a contratação de 34 GW com o desconto tarifário teria um impacto de R$ 10 bilhões anuais na CDE.

• Com a medida, Lula atendeu a um pedido do Consórcio do Nordeste. A elaboração ficou por conta do Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira. É a MP que também abriu a possibilidade de antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a CDE e recursos para mitigar o reajuste de 44% no Amapá.

Mais de dois terços da capacidade está em parques de geração fotovoltaica (66 GW) e outros 19 GW em eólicas. Há também 12 térmicas a biomassa e duas PCHs, que totalizam 0,7 GW. Assim, na grande maioria, são fontes variáveis, ao contrário das grandes hidrelétricas, como Itaipu.

Para garantir o subsídio na infraestrutura, os projetos renováveis precisam apresentar garantias financeiras de 5% do investimento estimado e iniciar as obras até outubro de 2025 (18 meses da edição da MP). Ou seja, precisam se viabilizar comercialmente.

E tem demanda? Dos 220 GW de potência outorga em operação ou construção no país atualmente, há 20 GW em parques solares e outros 35 GW em parques eólicos.

– O mercado de energia brasileiro, contudo, atravessa um momento de desequilíbrio: falta demanda para sustentar a expansão, geradores se queixam de baixos preços de energia e o próprio setor eólico busca o governo, atrás de soluções para contornar a crise que tem afetado a cadeia industrial. A CDE se aproxima de R$ 40 bilhões por ano.

Na MP, a justificativa foi uma aposta na produção de hidrogênio verde – eletrólise com fontes renováveis –, para ancorar os investimentos em solar e eólica. O marco legal ainda está no Senado, para concluir a votação e decidir sobre emendas que podem acrescentar mais custos à CDE. Depois volta para a Câmara.

P&D em Brasília. A Iberdrola pretende instalar uma usina de hidrogênio verde (H2V) em Brasília (DF). É um projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D), com investimento previsto de R$ 30 milhões da Neoenergia, distribuidora do grupo no Brasil, e que deve ser inaugurado em 2025.

Diálogos da Transição. Em 2023, o total de emissões associadas à matriz energética brasileira atingiu 428 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (Mt CO2-eq), um ligeiro aumento de 0,8% em relação aos 424,3 Mt CO2-eq registrados em 2022. Mesmo com as adições de capacidade renovável, a previsão é de aumento nos próximos anos.

Élis Energia quer triplicar usinas solares. Empresa do Pátria planeja triplicar a potência dos projetos que opera no Brasil e chegar a 300 megawatts (MW) de capacidade instalada em usinas fotovoltaicas voltadas para a geração distribuída compartilhada até o final de 2025. Mira a energia por assinatura.

Geração a partir de biomassa cresceu 4% em 2023, em relação a 2022, e alcançou 53,854 TWh, de acordo com o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2024 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A fonte é a terceira maior fornecedora de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN), atrás das hidrelétricas (425,996 TWh) e das turbinas eólicas (95.801 TWh).

Mercado de gás natural tenta isenção de ‘imposto do pecado’. Entidades do setor de gás natural tentam convencer a Câmara dos Deputados a rever pontos do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), sobretudo na aplicação do imposto seletivo sobre o energético.

A atribuição para licenciar é do Ibama. Em entrevista ao Valor, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou não ver problema em levar a discussão sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas para os ministérios reunidos no CNPE, como defende a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. “Não tem problema nenhum. Debate e discussão são importantes para o país”.

– Ele lembrou, contudo, que a atribuição legal para decidir sobre a licença para a Petrobras no FZA-M-59 é exclusivamente do Ibama. “Tenho expectativa que se resolva logo, mas é uma decisão técnica, não política”.

Sobre isso: Lula fala em governo decidir sobre Foz do Amazonas

Servidores começam greve em cinco estados. Equipes da Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Pará e Distrito Federal paralisam as atividades a partir de hoje. Outros 17 estados, incluindo todos do Sudeste e do Sul, oito do Nordeste, três do Centro-Oeste e quatro do Norte aderiram à greve geral a partir de 1º de julho.

ANP avalia venda de bunker da Petrobras com biodiesel. A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade dos Produtos (SBQ) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) avalia o pedido da Petrobras para comercializar bunker (combustível marítimo) em mistura com biodiesel ao consumidor final.

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