Refinaria de Manaus é investigada por não entregar dados de produção de combustíveis

RIO – O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro) entrou, na quarta-feira (8/5), com uma ação civil pública contra o grupo Atem, que controla a Refinaria da Amazônia (Ream), por não ter divulgado informações obrigatórias sobre a produção de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também abriu autos de infração sobre o caso, que ainda estão em curso.

A companhia enviou com atraso à agência informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023 e ainda não entregou os dados de janeiro a março de 2024.

O Sindipetro argumenta que o cenário gera dúvidas sobre a continuidade do refino na unidade, além de levar a incertezas sobre o fornecimento local e a riscos de desabastecimento.

A entidade suspeita que a refinaria tenha interrompido o processamento e que hoje atue apenas como estrutura de apoio logístico para a distribuição de derivados importados, diz o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o Sindipetro no caso.

“O judiciário tem a capacidade de ordenar a produção de provas, nesse sentido, e também de eventualmente gerar responsabilizações”, diz

Segundo o advogado, o refino é uma atividade de caráter de interesse público, por isso, a empresa precisa informar aos órgãos públicos caso interrompa a produção.

“Se a empresa deixar de refinar, diminui empregos, arrecadação de imposto, de investimento”, afirma.

Pelo menos dois processos internos sobre o caso já foram abertos pela ANP, em julho e outubro de 2023.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a ANP afirmou ao Sindipetro-AM que não foram realizadas fiscalizações presenciais na Reman durante o período de setembro a dezembro de 2023.

Em defesa enviada à agência, a refinaria afirma que está em processo de “transição macroestrutural” e que ainda está organizando os processos operacionais e sistêmicos depois que foi privatizada.

Argumenta ainda que o segundo semestre de 2023 foi o primeiro em que operou totalmente desvinculada ao sistema Petrobras, o que explicaria as dificuldades na consolidação dos dados.

A Ream é a antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), vendida no processo de desinvestimentos da Petrobras.

A venda foi fechada por US$ 257,2 milhões e incluiu um terminal aquaviário. A refinaria tem capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e atende sobretudo ao mercado da região Norte.

Durante a análise da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2022, diversas distribuidoras da região manifestaram receios sobre possíveis problemas concorrenciais para acesso às bases de distribuição da região caso a refinaria fosse vendida junto com o terminal aquaviário.

O grupo Atem já controlava um dos principais terminais de importação de combustíveis da região antes da compra da refinaria.

Uma das críticas ao desinvestimento na época era a possibilidade de ser mais lucrativo para a empresa interromper o refino e passar a usar a estrutura na região apenas para importação e distribuição.

A venda da refinaria amazonense foi parte do termo de cessação de conduta (TCC) assinado pela Petrobras com o Cade em 2019 com o objetivo de ampliar a competição no mercado de refino brasileiro.

A estatal assumiu o compromisso de vender oito refinarias em troca da suspensão de inquéritos administrativos que apuravam a possibilidade de abuso de posição dominante. Ao todo, apenas três ativos tiveram o desinvestimento concluído. No momento, a Petrobras renegocia os termos do acordo com o órgão.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou este mês um pedido do Cade para o fim do TCC. O pedido foi assessorado pela Advocacia Garcez, que também representa o Sindipetro no caso da Reman.

“Hoje a gestão da Petrobras não tem perspectiva de privatizar as refinarias, então esses processos foram paralisados. Mas o TCC está em vigência, então em tese, eventualmente, a Petrobras pode ser cobrada ou até punida pelo Cade se não cumprir as determinações. A Anapetro pede essa definição, para resguardar a própria Petrobras e para de maneira mais definitiva mudar a perspectiva dessa política, de ter essa definição”, disse Remédio.

Procurada pela agência epbr, a Atem não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço seguirá aberto.

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