Projeto de Lei cria subsídio do governo federal para o GLP com a Cide

A deputada Laura Carneiro (DEM/RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê que os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), vendido em botijões de treze quilogramas aos consumidores finais, sejam subsidiados pelo governo federal em 25% em relação aos preços praticados nos mercados internacionais. O subsídio valeria apenas para consumidores residenciais enquadrados nas classes de baixa renda e inscritos nos programas sociais do governo e seria pago com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

“Muitas vezes, quando se pensa, em nosso país, em uma solução para beneficiar as classes sociais menos favorecidas, acaba-se por criar uma injustiça que faz ampliar ainda mais as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres. Um exemplo disso pode ser visto na Resolução n° 4, de 2005, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estipulou diferentes preços de venda para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando vendido aos consumidores em botijões de treze quilogramas, e as demais formas de embalagem do produto, que podem ser ofertadas aos consumidores a preços mais elevados”, justifica a parlamentar.

Em janeiro, a Petrobras anunciou que começaria a fazer reajustes trimestrais no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ao invés de mensais. A medida fazia parte da revisão da política de preços da empresa. Em dezembro, a empresa já havia anunciado que estava revisando sua política de preços para GLP de uso residencial., criada seis meses antes. O objetivo era suavizar os repasses da volatilidade dos preços internacionais para o preço doméstico, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

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Os reajustes da Petrobras viraram pauta de pré-candidatos e também de políticos da oposição ao governo Michel Temer, incluindo o ex-presidente Lula. E não foram apenas nas redes sociais que os reajustes da Petrobras encontraram resistência. A política de preços da empresa para o GLP motivou oito requerimentos de pedidos de informação na Câmara dos Deputados.  Parlamentares do PT, PODEMOS, PROS, PSB, PP e PD do B entraram com pedidos. 

Leia a íntegra do PL 10203/2018 

Abaixo, um panorama dos requerimentos solicitando informação sobre o reajuste dos preços do gás de cozinha:

RIC 3296/2017

Autor:  Renata Abreu – PODE/SP

Data da apresentação:  22/11/2017

Ementa: Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os constantes aumentos no preço do gás de cozinha.

RIC 3282/2017

Autor: Vitor Valim – PMDB/CE

Data da apresentação: 09/11/2017

Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de preços de gás liquefeito de petróleo que vem sendo adotada pela Petróleo Brasileiro S. A – Petrobras.

REQ 173/2017 CLP

Autor: Chico Lopes – PCdoB/CE;Assis Melo – PCdoB/RS

Data da apresentação: 07/11/2017

Ementa: Requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina.

REQ 464/2017 CFFC

Autor: Leo de Brito – PT/AC

Data da apresentação: 07/11/2017

Ementa: Solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre o 5° aumento consecutivo do preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás).

RIC 3290/2017

Autor: Fiscalização Financeira e Controle

Data da apresentação: 22/11/2017

Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quinto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petrobras

REQ 205/2017 CDC

Autor: Weliton Prado – PROS/MG

Data da apresentação: 21/11/2017

Ementa: Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil, conforme aprovação do Requerimento 200/2017.

REQ 200/2017 CDC

Autor: Severino Ninho – PSB/PE

Data da apresentação: 06/11/2017

Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil.

PL 4995/2016

Autor: Beto Rosado – PP/RN

Data da apresentação: 12/04/2016

Ementa: Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.

Situação:Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)