Dutogas passa com MP 814 e vai para o plenário da Câmara

A Comissão Mista da MP 814 de 2017, a MP da reestruturação da Eletrobras, aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ). Vista como uma vitória do governo sobre a oposição em uma das batalhas travadas para a privatização da Eletrobras, a MP agora será enviada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde a aprovação ainda é dúvida.

A MP incluiu a polêmica proposta do Dutogas, um fundo para financiar a construção de gasodutos que utilizará 20% dos recursos originários do fundo social do pré-sal, antes destinado integralmente ao financiamento da saúde. A proposta do Dutogas foi formulada conjuntamente entre Lopes e o presidente da comissão, o senador e ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma Rousseff, Eduardo Braga (MDB/AM). A MP também vai permitir a realização de uma licitação para incluir a participação privada minoritária na conclusão da usina nuclear de Angra 3. A Constituição exige o monopólio da união na exploração de energia nuclear no Brasil.

Leia aqui a redação final do relatório da MP 814 com as complementações mais recentes

Outro ponto polêmico foi a permissão de reajuste de tarifa do gás fornecido para as usinas térmicas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, para combater o risco de racionamento de energia. A proposta de Lopes permitirá que o reajuste de valores seja feito com base em preços de mercado.

Em entrevista dada à E&P Brasil, Lopes defendeu a proposta, negando que a permissão seja garantia de aumento da tarifa.

Mas as alterações no texto original feitas pelo deputado foram criticadas por associações do setor, que consideram que as emendas vão impactar diretamente na tarifa de energia. Para a Abrace, a alta de tarifas pode chegar a 5% a 6% . O presidente da associação também considera a proposta do Dutogas desnecessária e diz que ela socializa os riscos do empreendedor com toda a sociedade.

De acordo com o relator, o texto da MP deve ser votado pelo plenário da Câmara em até 10 dias. Lopes conta com a colaboração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas o governo tem tido dificuldades para aprovar as pautas prioritárias do setor no Congresso. Prevista para ser votada nessa semana na Câmara, a MP 811, que permitirá a venda direta de petróleo do pré-sal pela PPSA, saiu da pauta. A MP caduca em 1º de junho.

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