Passado o Carnaval, Brasília se volta para o ambiente político na expectativa das eleições municipais, no início dos movimentos para a eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado e nos projetos que serão apreciados a partir desta semana. O ano passado terminou com fortes embates e debates acalorados sobre energia e os projetos que estavam tramitando nas duas casas.
Os profissionais de relações institucionais do setor de energia estão prontos para o debate. Independentemente das posições pró ou contra alguns projetos, é fundamental que o processo de apresentação, discussão e votação deles seja realizado com profundidade e pautado na transparência.
Em novembro de 2023, foi aprovado o PL 11247, conhecido como projeto das eólicas offshore. Esse é um exemplo importante de como, muitas vezes, o processo legislativo se dá de maneira atribulada, sem o devido debate e sem a participação de quem paga a conta na decisão final.
Primeiro, precisamos lembrar que somos, de fato, um país com matriz elétrica invejável. Nossa produção de energia é feita, basicamente, com fontes renováveis. Adiante, devemos lembrar que temos muita terra e muito vento disponível, o que torna a produção de energia eólica em terra muito mais barata que a produção no mar.
E que energia renovável é sempre bem-vinda, desde que não represente um custo a mais para os consumidores de energia. Se a decisão do estado brasileiro é promover políticas públicas para estimular uma fonte específica, que faça com recursos do tesouro e não na conta de luz, que sobe cada vez mais e onera o orçamento das famílias brasileiras.
Dito isso, voltemos ao projeto. Naquele momento, o PL foi pouco discutido e fortes e legítimos lobbys conseguiram sua aprovação por 403 votos, com apenas 16 votos contrários.
A aprovação do projeto no formato que está se deu mesmo com a apresentação do cálculo, realizado pela principal consultoria do setor elétrico, de um custo adicional para os consumidores de energia de R$ 25 bilhões por ano até 2050. Mais um aumento na conta de luz. Um peso que está cada vez maior no orçamento das famílias brasileiras.
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Apesar das reclamações e do pedido dos consumidores pela retirada de tais custos adicionais, os deputados optaram por permanência dos R$ 25 bilhões/ano. Na visão dos parlamentares, o custo dividido por todos os brasileiros seria menos danoso do que o benefício ofertado aos grupos que “ganharam” com as mudanças colocadas no projeto original, vindo do Senado Federal.
Ano do diálogo
E é assim que se faz no processo democrático. Quem não teve o pedido atendido tem o direito de reclamar, assim como quem teve o pleito aprovado, pode comemorar. Os deputados também precisam aceitar as reclamações de quem considera a decisão ruim. E debater, conversar e explicar os motivos da decisão tomada. Mais uma vez: é assim que faz o jogo democrático!
Em breve, o Senado deve avaliar o projeto. Provavelmente, teremos mais um momento de tensão dos que lutam para a retirada dos custos e dos que querem manter os benefícios que serão pagos pelos consumidores brasileiros.
Seria de bom tom para o processo legislativo que a matéria fosse debatida à exaustão, de forma clara, transparente e direta, ouvindo a sociedade e quem será o pagador da conta, os consumidores de energia.
Este ano deveria ser o ano do diálogo. O Brasil e o mundo estão passando por mudanças complexas e a transição energética é uma das principais delas.
Temos o enorme potencial para liderar esse processo e fazer da nossa capacidade de geração de energia limpa, justa e segura um diferencial que pode ser decisivo para a neoindustrialização, descarbonizando a nossa produção e levando nossos produtos verdes para o resto do mundo consumir.
Por esse simples motivo, os projetos que estão no Congresso e trazem mudanças relevantes no processo da transição, precisam ser debatidos de forma séria e transparente. Dependendo do que sair do Legislativo, seremos líderes do processo da transição energética ou, mais uma vez, vamos ver EUA, China e Europa nos deixando para trás.
