Rio avalia caminhos para renovação (ou não) da concessão da Naturgy

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Editada por André Ramalho
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Com apuração de Hanrrikson de Andrade

PIPELINE Governo do Rio espera avançar este ano nos primeiros passos das negociações pela renovação (ou não) das concessões de gás. Relicitação dos contratos e criação de novas áreas de concessão são opções sobre a mesa.

Oferta de capacidade do Gasbol atrai novo agente no mercado. Distribuidoras vão às compras, em busca de biometano e mais. Confira:

O QUE SERÁ DA CEG?

O futuro das concessões de gás canalizado do Rio de Janeiro começa a ser desenhado a partir deste ano. Após o fim do imbróglio judicial entre a Naturgy e a Petrobras, o estado volta a ser atendido, de fato, por contratos firmes de suprimento de gás (e não mais por liminares).

Olhando para o futuro, o governo fluminense se prepara para os primeiros passos da negociação pela renovação (ou não) das concessões.

O secretário de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal (PSD), conta que o estado aguarda uma manifestação formal da Naturgy até junho – 36 meses antes do vencimento do contrato – sobre o interesse ou não numa eventual prorrogação das concessões.

“Ela pode [se manifestar], e isso é um direito que a lei assiste à concessionária. E, obviamente, imagino que ela, ao longo desses próximos seis meses, vai começar a fazer uma avaliação de o que ela vai poder entregar, o que ela vai gerar de perspectiva em 2024, 2025”, explica Leal, em entrevista à agência epbr.

“Até para poder ver se vai haver estímulo ou não do estado, interesse em aplicar essa possibilidade da prorrogação”, complementa.

As concessões da CEG e CEG Rio se encerram em julho de 2027. Pelos termos do atual contrato, elas podem ser prorrogadas – uma única vez – por mais 30 anos. Para isso, a concessionária deverá apresentar, no requerimento da extensão, um plano de investimento para o novo período contratual.

Numa primeira etapa, o contrato em vigor deve passar por uma avaliação minuciosa – papel que cabe à Agenersa, agência reguladora no Rio.

“Quanto custa esse contrato hoje? [É] uma diligência prévia de tudo que significou esse contrato: o que custa hoje, o que seria a indenização dos passivos e dos ativos que não foram incorporados”, comenta Leal.

Com os números em mãos, caberá à secretaria propor a modelagem de um novo processo licitatório, se esta for a opção.

“Estamos falando de uma modelagem que ocorreu há 25 anos. Hoje, temos um outro mercado, outra capacidade. Então, isso tem que ser levado em consideração. E a decisão, no final, acaba sendo política”.

Os contratos vencem em 2027, após o mandato do atual governador Cláudio Castro (PL), reeleito ano passado – e que não será candidato. O Rio ainda tem um cenário eleitoral incerto e que deve clarear a partir das alianças e resultados do pleito municipal deste ano.

NOVAS ÁREAS DE CONCESSÃO NO RIO?

Hugo Leal nunca escondeu a defesa de uma possível relicitação dos contratos – e nem mesmo a possibilidade de desmembramento de novas áreas de concessão do serviço de gás no estado.

No Rio, existem, hoje, duas áreas: a Região Metropolitana do Rio (CEG) e o interior do estado (CEG Rio). Em São Paulo, por exemplo, são três.

“Não estamos apegados a nenhum tipo de conceito exclusivamente de renovação ou de nova licitação, vamos deixar essa árvore de alternativas para a decisão do governador, inclusive essa em desmembramento dos ativos”.

OLHO NA TARIFA E MAIS

Mostramos, nesta sexta (12/1), como o fim da disputa judicial de dois anos entre Naturgy e Petrobras mantém, no estado, uma pressão sobre as tarifas: nos novos contratos de suprimento, o gás comprado pela CEG e CEG Rio ficou indexado a 13,49% do Brent em 2024 – e se mantém acima dos 13% até 2028, pelo menos, calcula a Firjan.

A Naturgy garantiu, assim, condições de preços piores que aqueles negociados pela maioria das distribuidoras, na safra mais recente de contratos da Petrobras. Mas tem o copo meio cheio: é o fim da insegurança no atendimento ao RJ e a inclusão de regras pró-mercado livre nos contratos de suprimento.

• Veja a íntegra: Naturgy e Petrobras encerram litígio ao custo de pressão nas tarifas

“A prioridade será manter a tarifa competitiva”, diz Leal. Mas os planos do estado vão além: “estamos falando de um estado que é o maior produtor de gás do país. Produzimos 75% de todo gás natural. Nesse aspecto nós não podemos errar. Nossa prioridade é o aproveitamento máximo desse ativo”.

A Petrobras trabalha para colocar em operação este ano o Rota 3, interligado ao Gaslub, em Itaboraí. Para 2028, é esperado o gás do BM-C-33, operado pela Equinor e escoado em Macaé.

São cerca de 30 milhões de m³/dia de oferta adicional. Esse gás novo ajudará a equilibrar o mercado nacional, dada as perdas estimadas da Bolívia (outro assunto que cobrimos por aqui) e de campos do pós-sal.

No Rio, como em todo estado produtor, o desejo é que o gás fique no mercado local. Leal afirma que é preciso olhar esse cenário como potencial de criação de um novo mercado consumidor de gás natural.

• Opinião: Rio de Janeiro e o ônus de ser o maior produtor de gás natural do Brasil Karine Fragoso e Fernando Montera, da Firjan, defendem ferramentas de desconcentração de oferta – o Gas Release

E há conflitos com os planos do governo federal?

Leal diz que o Rio também pode fazer uma fábrica de fertilizantes: “Para chegar a Uberaba [em Minas Gerais] vai ficar caro para caramba. Não tem nada, só ilusão. (…) Agora, se quiser fazer aqui, é muito mais barato”.

O governo Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que é mineiro, pautaram a necessidade de desenhar um plano para levar o gás para o interior do país e um dos alvos é uma fafen no Triângulo Mineiro.

Na reta final de 2023, a interiorização da malha de gasodutos voltou à Câmara dos Deputados, nas emendas do projeto das eólicas offshore – ancorar a interiorização dos gás no preço da energia de térmicas. Hugo Leal, que também é deputado federal, votou contra.

O Rio de Janeiro exerce um papel estratégico na oferta nacional do energético e tem que ser “chamado para conversar”. Ele critica a falta de um plano concreto por parte do Ministério de Minas Energia, e elogia as reuniões “mais produtivas” no MDIC, de Geraldo Alckmin (PSB).

“Foram boas reuniões. Agora, do ponto de vista da praticidade, não vi nada de efeito. (…) Nada material ainda. Tem que chamar o Rio, [para] conversar”.

O QUE PODE VIR NOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO RIO?

A renovação de uma concessão costuma ser uma oportunidade para que o Poder Concedente ajuste pontos do contrato. Isso pode incluir novos investimentos e aperfeiçoamentos regulatórios.

O Rio trabalha com um modelo regulatório mais moderno que o da maioria das distribuidoras de gás do país: o price-cap, que prioriza mais a eficiência da gestão. O modelo é adotado também em São Paulo.

Não quer dizer, porém, que os contratos da CEG e CEG Rio estejam atualizados. Eles são anteriores, por exemplo, à regulamentação estadual do mercado livre de gás e à Lei do Gás, federal.

Na cláusula de tarifas do contrato de concessão original há a previsão da figura do consumidor livre, mas o consumo mínimo definido no contrato para que o usuário seja classificado como cliente livre é de 100 mil m³/dia – patamar dez vezes superior ao previsto no marco regulatório estadual.

• Rio de Janeiro buscará nova lei do gás em “sintonia fina” com marco federal, diz Hugo Leal

Em paralelo à discussão sobre a renovação ou não das concessões , o governo estadual discute, desde o primeiro mandato de Castro, suas regras para o setor – em geral, anteriores à Nova Lei do Gás (cobrimos por aqui).

À Agenersa, nesse esforço de atualização das regras, caberá definir as tarifas dos clientes livres, inclusive a tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres que possuírem dutos dedicados (a TUSD-E). A TUSD não consta no contrato de concessão (embora esteja presente na 2ª revisão quinquenal do contrato).

Outros pontos:

O BNDES publicou, em 2019, um estudo intitulado Gás para o Desenvolvimento (na íntegra, em .pdf) que, dentre outros pontos, compara os contratos do Rio aos de SP. O trabalho ajuda a identificar lacunas no atual contrato da CEG, como por exemplo:

• Não há previsão originária no contrato de metas de expansão da rede, mas apenas em aditivos posteriores;
• Não há previsão contratual sobre integração vertical;
• Não há, no Rio, previsão contratual para tarifa descontada (em SP, é facultado à concessionária cobrar tarifas inferiores à tarifa teto).

MAIS PENDÊNCIAS

O fim do litígio entre Naturgy e Petrobras não resolve todas as pendências relacionadas às concessões da CEG e CEG Rio.

A Naturgy entrou, em 2023, em seu último ciclo quinquenal de investimentos. A 5ª Revisão Tarifária da companhia, contudo, está atrasada. Depende da conclusão da revisão anterior.

A 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio, válida para o quinquênio 2018-2022, era para ter acontecido ainda em 2018, mas desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras. Deve ficar para o primeiro trimestre deste ano.

A celeuma envolve, justamente, discussões sobre o contrato de concessão… as divergências entre os agentes remontam ao 3º termo aditivo ao contrato de concessão, de 2013. Ele permitiu a substituição da construção prevista de novos gasodutos em determinados municípios por gasodutos virtuais.

Em contrapartida, as distribuidoras tiveram de pagar outorgas compensatórias de R$ 152,49 milhões (CEG) e R$ 239,6 milhões (CEG Rio). As concessionárias entendem que os valores devem integrar a base regulatória de ativos para efeitos da revisão de tarifas. Consumidores discordam.

GÁS NA SEMANA

Novata no Gasbol. A oferta de capacidade disponível do Gasbol para 2024-2028, recém-concluída pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), marcou a entrada de um novo agente no mercado: a MGás Comercializadora, interessada no gás boliviano.

– A Petrobras segue como principal cliente da TBG, mas reduziu a alocação de 14 milhões, em 2023, para 12 milhões de m³/dia em Corumbá este ano.

Produtos de curto prazo. Entre 15 e 28 de janeiro, a TBG realizará a 2ª Rodada para oferta de produtos de curto prazo para 2024. Serão disponibilizados contratos trimestrais, mensais e diários.

Distribuidoras em busca de biometano. Concessionárias estaduais de gás têm, hoje, contratos para aquisição de 290 mil m³/dia e devem ampliar demanda pelo gás renovável em 2024.

Disputa pelo lixo. Discussão sobre o perfil de emissões de metano no Brasil confronta, de um lado, a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), que defende a incineração do lixo para geração de energia; e do outro, a Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás).

Uma gigante do gás nos EUA. A Chesapeake Energy vai comprar a rival Southwestern Energy por cerca de US$ 7,4 bilhões em um acordo para criar a maior produtora de gás natural dos Estados Unidos. [Bloomberg]