A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na terça-feira (12/12) o projeto de lei 1023/2023 que aumenta a alíquota modal ICMS do estado de 19% para 19,5%.
Essa alíquota é aplicada na maior parte dos produtos e serviços. A legislação, no entanto, estabeleceu percentuais diferentes para o gás natural e a eletricidade.
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O imposto sobre o gás natural foi reduzido de 18% para 12%. E o da energia elétrica aumentou de 18% para 19%, com exceção da eletrificação rural, que mantém o patamar anterior.
O projeto de lei tinha sido enviado pelo governo do Estado e agora voltou para sanção do governador, Ratinho Júnior (PSD).
Ao justificar a proposta, o Executivo alega que o objetivo da redução da carga tributária sobre o gás é equiparar o Paraná ao tratamento aplicado pelos demais estados do Sul e do Sudeste.
O governo estadual destacou, em nota, que a medida também responde a uma demanda do setor nas discussões sobre a renovação da concessão da Compagas, em prol da competitividade da indústria local.
O projeto também aumenta o desconto para quem paga o IPVA antecipado, de 3% para 6% do valor total.
O governo usou a redução do gás e esse desconto para justificar o aumento geral da alíquota modal e a maior cobrança sobre a eletricidade.
