Tili reitera que térmicas emergenciais dependem de decisões do TCU

SÃO PAULO – Os processos na Aneel relativos ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) – as térmicas emergenciais contratadas em razão da crise de 2021 – não serão discutidos até a conclusão da análise no TCU, afirmou o diretor da agência, Ricardo Tili, nesta quarta (18/10).

“Suspendemos até o TCU fazer a apreciação da conciliação aberta no TCU. Então, enquanto [o TCU] não se manifestar, a gente não vai apreciar o processo”, disse.

Na terça-feira (17/10), a Frente Nacional dos Consumidores registrou uma queixa na Aneel, com críticas e cobrando o julgamento de nove processos relacionados à contratação emergencial.

Para a entidade, levar o caso para o TCU representou uma “terceirização” das decisões que caberiam à agência, considerando que contratos não foram honrados e haveria previsão jurídica de penalidades, no entendimento dos consumidores

“Essa é a opinião da Frente, e não condiz com a minha opinião”, concluiu Tili, sobre com a questão envolvendo a competência da agência.

Ricardo Tili participou nesta quarta (18/10) do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), em São Paulo.

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Governo optou pela conciliação

O Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) foi realizado no auge da crise hídrica de 2021 e diversas térmicas não entraram em operação nos prazos previstos, desencadeando os processos na Aneel em que os agentes afirmam que os atrasos foram justificados.

Com a mudança de governo, o Ministério de Minas e Energia (MME) concordou com o envio dos casos para uma secretaria de conciliação do TCU. Uma justificativa foi evitar a judicialização dos casos.

Ricardo Tili é relator de cinco processos e pediu vistas em outros quatro.

“A autonomia da Aneel é essencial e suas decisões são necessárias para a estabilidade salutar do setor. A falta de decisões, ainda mais sobre temas tão relevantes, é prejudicial para toda a sociedade”, disse a frente, que representa 11 associações de pequenos e grandes consumidores, além de organizações ambientalistas.

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“Segurança em primeiro lugar”

Questionado se o retorno parcial da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, representaria um motivo para reavaliar a decisão de acionar térmicas em Porto Velho (RO), Ricardo Tili afirma que a usina traz alívio para a região, mas a segurança do sistema está em primeiro lugar.

“Na minha opinião, minha visão, segurança em primeiro lugar. Nós não podemos correr o risco de ter um apagão ou uma falta de energia em dois estados [Acre e Rondônia], importantes da federação, por falta de potência e tendo a usina lá disponível”.

Há duas semanas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu pelo acionamento das térmicas Termonorte I e Termonorte II, para a garantia do suprimento de energia no Acre e em Rondônia.

A decisão foi tomada em razão da escassez na bacia Amazônica, que havia levado à paralisação de Santo Antônio.

“O CMSE está acompanhando dia a dia a evolução. Santo Antônio conseguiu voltar com três máquinas que deram uma melhorada na condição. A gente tem acompanhado a hidrologia do Rio Madeira para ver como é que está se comportando”, disse Tili.

Despacho publicado nesta terça (17/10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova o Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 2.721,54/MWh, para a Termonorte I, e de R$ 2.997,89/MWh, para a Termonorte II.

Com esses custos para o sistema, passam a ser a segunda e a terceira usinas mais caras do país.

Luma Poletti viajou a convite e com despesas pagas pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), para cobertura do congresso