Cade condena cartel de combustíveis no Paraná

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (27/9) as empresas Centro Automotivo Delta (grupo Stang) e Comércio de Combustíveis Toscan por formação de cartel para a venda de combustíveis para a prefeitura de Francisco Beltrão, no Paraná.

Além das empresas, foram condenadas também duas pessoas físicas. Ao todo, as multas somam R$ 5,87 milhões.

O Cade também proibiu as companhias de participar de licitações públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de entidades de administração estatal indireta, por cinco anos. 

As companhias negociavam uma divisão dos itens previstos nas licitações da prefeitura para compras de combustíveis. O caso chegou à Superintendência-Geral do Cade por meio de uma denúncia em 2019.

Conluio por mensagens de Whatsapp

Informações apuradas no processo incluem mensagens de WhatsApp entre revendedores de combustíveis e representantes das companhias, em que combinam que o grupo Toscan venceria as licitações de etanol e diesel S500, enquanto o grupo Stang ficaria com os contratos de gasolina comum, diesel S10 e arla. 

“As provas demonstram que o acordo foi implementado e causou danos efetivos para a concorrência e para os consumidores”, disse o conselheiro do Cade, Luis Braido, relator do caso, ao votar o caso. 

O Cade optou por arquivar o processo relacionado a uma filial da Toscan, por ilegitimidade passiva, e a uma pessoa física, por ausência de provas.