'Não existe conciliação para questão técnica', diz Marina sobre Foz do Amazonas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou nesta quarta-feira (23/8) que o entendimento do Ibama sobre a exploração de óleo e gás na Foz do Amazonas não muda após o parecer da AGU afirmando que a AAAS não é necessária.

Marina também afirmou que a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) não é o órgão indicado para resolver o licenciamento.

“Não havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, porque nós nunca dissemos que era condicionante. E digo, questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica”, disse a ministra durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, transmitida pela agência epbr. (Veja a íntegra da transmissão acima)

“Isso aí eu não tenho como dizer diferente, porque eu não posso botar em uma rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa é os processos técnicos de licenciamento do Ibama.”

Na terça-feira (22/8) a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que contraria o Ibama e afirma que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) “não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país”.

O bloco FZA-M-59 foi leiloado em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na 11ª Rodada de concessões.

Marina lembrou também de negativa anterior do órgão ambiental, em 2018, para perfuração na mesma área, quando bloco pertencia à bp.

“O Ibama não dá licenças políticas, dá licenças técnicas. Não facilita, nem dificulta. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz que um remédio é tóxico? Alguns órgãos dão pareceres técnicos. Em um governo republicano, olhamos para o que a ciência está dizendo.” pic.twitter.com/Icvb0A7lda

— Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (@mmeioambiente) August 23, 2023