O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira (21/3) em Brasília para discutir três temas ligados ao setor de petróleo e gás. Esta é a primeira reunião extraordinária do CNPE no ano e a última do ministro Fernando Coelho Filho, que se desliga do cargo no começo do próximo mês para disputar a reeleição como deputado federal por Pernambuco.
Conteúdo local para oferta permanente de áreas
O CNPE vai definir hoje o conteúdo local que será aplicado na oferta permanente de áreas da Agência Nacional do Petróleo. A oferta permanente de áreas começa em maio e trará 127 offshore e 719 áreas onshore. Levantamento feito pela E&P Brasil na base de dados pública da ANP indica que a Bacia de Santos, com 49 áreas, será a região com a maior oferta de blocos marítimos.
Regulamentação do waiver
Está na pauta do CNPE também a proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7a e 13a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, Recentemente, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, em entrevista exclusiva à E&P Brasil na série Influenciadores E&P, afirmou que a proposta diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos passados.
“O produto que a ANP vai aprovar é o melhor resultado da negociação. A gente entende que isso está de bom tamanho. Já há um entendimento, quase que geral da indústria. A judicialização vai parar tudo de novo. Não sei se vai resolver o problema”, comentou o secretário.
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A Coordenadoria de Conteúdo Local (CCL) da ANP aguarda agora a resolução que vai regulamentar a retroatividade do waiver para começar em 2018 a fiscalizar os índices de conteúdo local para os projetos de desenvolvimento da produção de campos que já tiveram módulos de produção concluídos ou foram devolvidos.
Incentivo para petroquímica e refino
Em dezembro, O CNPE definiu a criação de um Grupo de Trabalho para fazer propostas para os setores de refino e petroquímica no país. As propostas fazem parte do programa Combustível Brasil, que pretende alavancar investimentos no setor de downstream no Brasil. Farão parte do pacote os investimentos em refinarias privadas e polos petroquímicos associados ou isolados.
Um dos projetos mais avançados para ser anunciado é da refinaria da Sinopec no estado do Maranhão. A ideia é usar a área cedida pela Petrobras para o desenvolvimento de uma refinaria privada que terá como modelo a refinaria da Sinopec na região de Qingdao, na China.
