RIO – O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), confirmou nesta quinta (13/7) que o presidente Lula vetou parcialmente a política para a geração de energia solar na nova lei do Minha Casa Minha Vida.
Aprovada por meio de uma medida provisória, a recriação do programa habitacional foi alterada no Congresso Nacional para obrigar as distribuidoras de energia a comprarem todo o excedente gerado nos painéis solares dos condôminos.
“Vamos iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado para uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável nos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, confirmou Barbalho Filho.
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), já havia anunciado há duas semanas que ao menos esse trecho seria vetado.
“Temos que corrigir as assimetrias criadas até então e não aumentá-las. Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados [no setor elétrico]”, disse Silveira.
“Cada vez mais famílias vão ter acesso a energia limpa e renovável, democratizando a energia solar para as residências do programa”, afirmou hoje.
Há um entendimento em parte do mercado que a medida geraria um grave desequilíbrio, em razão dos estímulos econômicos para geração própria de energia, combinado com garantia que os excedentes seriam comprados pelas distribuidoras.
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O programa habitacional ainda prevê benefícios para a geração própria de energia, a exemplo do desconto de 50% na conta de luz para clientes com acesso à geração de energia e inscritos no Cadastro Único do governo federal.
Para as distribuidoras, seria mais um fator de risco ao equilíbrio das concessões. Essas empresas são remuneradas pelas tarifas pagas por todos os consumidores e possuem contratos de longo prazo com geradoras para atendimento aos clientes no mercado cativo.
A mudança na MP ocorre, inclusive, em um momento em que está sobrando energia, que levou ao cancelamento de leilões de 2022 para cá.
A intenção do MME é apresentar no segundo semestre propostas para ampliar o acesso aos painéis solares, dentro de uma discussão mais ampla de mudanças no setor elétrico.
O tema também está na agenda do Ministério da Fazenda e do Meio Ambiente, para ampliar a geração renovável e descentralizada, dois elementos que colaboram para redução de impactos ambientais do setor.
