Programa do gás não está limitado aos fertilizantes, diz secretário de Alckmin

BRASÍLIA – O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, afirmou na quarta (14/6) que a priorização setorial no programa do governo para a oferta de gás natural ainda está em aberto.

Questionado se uma oferta direcionada ao setor de fertilizantes está definida, Moreira afirma que “a discussão é muito mais estrutural, ampla, atende tanto à questão da agricultura como à questão da indústria”.

“Não se limita apenas à ideia do fertilizante em si. Mas entender toda a demanda necessária que também atende à indústria, principalmente considerando o projeto de reindustrialização do país”, diz.

Com a dependência externa dos fertilizantes, o Ministério de Minas e Energia (MME) – de onde veio a proposta do Gás para Empregar – têm afirmado que priorizar o segmento é também uma forma de garantir a “soberania alimentar” do país, segundo o ministro Alexandre Silveira (PSD).

A intenção da pasta é ter o setor químico e de fertilizantes como prioritários. Silveira tem o apoio na Agricultura, de Carlos Fávaro (PSD).

Fávaro afirma que se trata de uma decisão estratégica do governo Lula, isto é, uma escolha entre duas demandas fundamentais para os interesses do país: a extração de petróleo e a “soberania na questão de fertilizantes”.

Governo vai revisar Plano Nacional de Fertilizantes

Uallace Moreira e Fávaro falaram com a imprensa após a primeira reunião do Confert, conselho criado para revisar em 90 dias o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e propor políticas para o setor.

Antes do encontro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou categoricamente que toda a produção de gás natural da Petrobras comercialmente viável está sendo entregue ao mercado. O executivo participa do Confert.

“É reinjetado porque tem que ser (…) Não tem gás [natural] sobrando e a Petrobras não sonega gás. O que tem está no mercado.”

Questionado se o gás natural comercializado pela Petrobras, contudo, poderia ser utilizado nos planos em discussão no governo federal para elevar a produção doméstica de fertilizantes, Prates repetiu que todos os volumes possíveis estão disponíveis no mercado.

“O que tem gás está aí no mercado. O que a gente tem que saber é o que fazer com ele. Se vai fazer fertilizantes, se vai colocar na térmica, se vai botar no carro, se vai botar na indústria. Não tem gás para tudo”, disse o executivo.

Para o ministro da Agricultura, é uma decisão estratégica que o país precisa tomar. “O que precisamos discutir tecnicamente é sobre qual é a prioridade do país”.

“Ao reinjetar mais gás, extrai mais petróleo. E os royalties produzidos por esse petróleo têm uma quantificação maior do que o gás nas aplicações atuais. Agora, se nós temos estrategicamente a necessidade de produzirmos mais gás porque isso nos dá soberania na questão de fertilizantes, essa é uma decisão que precisa ser tomada”, disse.

Nessa cobertura do Gás para Empregar

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Projeto em discussão na Casa Civil

Após a reunião desta quarta (14/6), Moreira frisou que existem quatro comitês, além do dedicado à da indústria, na composição do grupo de trabalho instalado para formular as bases do Gás para Empregar.

“(…) O GT não se limita somente a este ponto. É importante ter em consideração, assim como quando foi anunciado, os comitês que estão sendo criados no GT”, disse.

As discussões efetivas sobre o programa se encontram atualmente na Casa Civil, que deve fechar o texto de um projeto de lei para que o Congresso analise e vote a criação da nova política pública (ainda não há prazo definido para que a proposta seja enviada ao Parlamento).

O Gás para Empregar deve vir acompanhado de mudanças legislativas a fim de permitir o swap (permuta) de óleo da União por volumes adicionais de gás natural a serem ofertados por meio da PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela comercialização da partilha de produção.

Ainda não há um prazo definido para conclusão do PL que será enviado à Câmara dos Deputados.