Comissão da MP da privatização da Eletrobrás tem data para ser instalada

O Congresso Nacional convocou para a próxima quinta-feira (7/3) reunião para instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retira de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias. A MP revoga o artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobrás e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização. 

Além da instalação da Comissão Mista, a reunião servirá também para a definição do presidente e do relator da Medida Provisória. A tendência é que sejam escolhidos um senador e um deputado para cada uma das posições. A Comissão conta com 13 senadores e 13 deputados titulares, além de mais 26 suplentes. 

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, e que já se manifestou contra a privatização da AM Energia, distribuidora do seu estado, é um dos indicados do PMDB para a Comissão, junto com Dário Berger (PMDB/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO). O bloco PSDB/DEM indicou também três senadores: Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e Ronaldo Caiado (DEM/GO). 

Titulares

PMDB

Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM)

Sen. Dário Berger (PMDB/SC)

Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO)

Suplentes

PMDB

1. Sen. Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE)

2. Sen. Romero Jucá (PMDB/RR)

3. VAGO

Titulares

Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)

Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Sen. Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Suplentes

Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)

1. VAGO

2. VAGO

3. Sen. José Agripino (DEM/RN)

Titulares

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)

Sen. Benedito de Lira (PP/AL)

Sen. Lasier Martins (PSD/RS)

Suplentes

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)

1. Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)

2. VAGO

Titulares

Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)

Sen. Lindbergh Farias (PT/RJ)

Sen. Humberto Costa (PT/PE)

Suplentes

Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)

1. Sen. Paulo Rocha (PT/PA)

2. Sen. Fátima Bezerra (PT/RN)

Titulares

Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania (PPS, PSB, PCdoB, REDE, PODE)

Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Sen. Alvaro Dias (PODE/PR)

Suplentes

Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania (PPS, PSB, PCdoB, REDE, PODE)

1. Sen. Lídice da Mata (PSB/BA)

2. Sen. Cristovam Buarque (PPS/DF)

Titulares

Bloco Moderador (PTB, PSC, PRB, PR, PTC)

Sen. Cidinho Santos (PR/MT)

Suplentes

Bloco Moderador (PTB, PSC, PRB, PR, PTC)

1. Sen. Telmário Mota (PTB/RR)

Titulares

PMDB

Dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS)

Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG)

Suplentes

PMDB

1. Dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)

2. Dep. Jones Martins (PMDB/RS)

Titulares

PT

Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)

Dep. Erika Kokay (PT/DF)

Suplentes

PT

1. Dep. Luiz Couto (PT/PB)

2. Dep. José Mentor (PT/SP)

Titulares

PP, AVANTE, DEM, PCdoB, PDT, PEN, PHS, PMDB, PODE, PSB, PSC

Dep. Arthur Lira (PP/AL)

Suplentes

PP, AVANTE, DEM, PCdoB, PDT, PEN, PHS, PMDB, PODE, PSB, PSC

1. Dep. Fausto Pinato (PP/SP)

Titulares

PSDB

Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)

Suplentes

PSDB

1. Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)

Titulares

PR

Dep. José Rocha (PR/BA)

Suplentes

PR

1. Dep. Delegado Edson Moreira (PR/MG)

Titulares

PSD

Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)

Suplentes

PSD

1. Dep. Evandro Roman (PSD/PR)

Titulares

PSB

Dep. Danilo Cabral (PSB/PE)

Suplentes

PSB

1. VAGO

Titulares

PROS, PSL, PTB, PRP, PPS, PR, PRB, PSDB, SD

Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA)

Suplentes

PROS, PSL, PTB, PRP, PPS, PR, PRB, PSDB, SD

1. Dep. Aureo (SD/RJ)

Titulares

DEM

Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM/RR)

Suplentes

DEM

1. Dep. Paulo Azi (DEM/BA)

Titulares

PRB

Dep. Silas Câmara (PRB/AM)

Suplentes

PRB

1. VAGO

Titulares

REDE

Dep. João Derly (REDE/RS)

Suplentes

REDE

1. VAGO

Movimentos no parlamento

A MP também adia para o exercício de 2018 o prazo para o pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhões entre a União e a Eletrobrás por despesas com o abastecimento de parte da região Norte. Para o senador José Agripino (DEM-RN), o Brasil precisa de recursos e a privatização vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acredita que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia e que não deveria ser feita de forma apressada.

O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), avaliou como necessária a discussão sobre a abertura de capital da Eletrobras. Em entrevista à jornalista Hérica Christian, da Agência Senado, o senador disse que a estatal tem condições de voltar a ser uma das principais empresas de energia do mundo. Segundo ele, a base do governo tem votos necessários para aprovar a Medida Provisória 814/2017.

Nelson Hubner, integrante do Conselho Administrativo da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e ex-ministro de Minas e Energia , posicionou-se contra a privatização e defendeu o modelo de gestão das hidrelétricas da China, do Canadá e da Noruega, que é majoritariamente estatal, mas com empresas desverticalizadas, distintas, para tratar da geração, da transmissão e comercialização da energia.

“Defendo que a Eletrobrás, enquanto agente público de controle do Estado brasileiro, tem papel fundamental na evolução do modelo regulatório”, disse.

Ele teme que o novo dono da empresa imponha preços abusivos pela energia gerada, principalmente nas usinas que estão prestes a ser amortizadas, ou seja, com custos de construção já pagos, como Itaipu.

Recentemente, parlamentares criaram uma frente para lutar contra a privatização da Eletrobrás. Senadores da oposição, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmam que a venda de distribuidoras de energia, especialmente no Norte e Nordeste, coloca em risco o papel do Estado no desenvolvimento do país. Vanessa também alerta para a possibilidade de acabarem programas como o Luz para Todos caso a privatização se concretize.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) afirmou que a privatização da Eletrobrás deverá piorar a situação energética de seu estado. Segundo ela, o estado sofre com a paralisação das obras do linhão de Tucuruí, que ligaria Roraima ao sistema elétrico nacional.

Se já tem sido difícil conseguir a retomada das obras do linhão, Ângela Portela avalia que será ainda mais complicado se a Eletrobras, atual controladora da Companhia Energética de Roraima CERR), passar para as mãos da iniciativa privada, que tem como objetivo apenas o lucro. Para ela, as comunidades indígenas, os ribeirinhos e a população de baixa renda serão os prejudicados com a privatização, já que a CERR dispensa a eles um atendimento especial.

“E como nós não fazemos parte do Sistema Elétrico Nacional, elas recebem das térmicas o óleo diesel, que é caríssimo. Quem vai conceder [esse benefício] se o sistema elétrico desses estados é privatizado?”, questionou

O senador Hélio José (Pros-DF) fez recentemente um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que ele leia o requerimento que pede instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a real situação da Eletrobrás e o processo de privatização da estatal.

O senador estima que a privatização da Eletrobrás pode afetar o bolso dos brasileiros. De acordo com o parlamentar, vários especialistas já apontaram que um dos impactos mais imediatos da medida é o aumento da conta de energia.

“Com essa proposta de privatização equivocada do setor elétrico, teremos o aumento da conta de luz, mais sacrifício para os trabalhadores brasileiros. Além disso, vamos perder nossa soberania sobre nossos cursos d´água, nossos rios como o São Francisco”, alertou.

Para ser criada, a CPI precisa ser lida no plenário do Senado e instalada. Segundo Hélio José, o documento é assinado por 39 senadores. Se ao menos 27 senadores mantiverem o apoio para a criação da comissão, ela será validada.

Emendas: 

A MP da Eletrobrás recebeu ao todo 158 emendas parlamentares, um recorde em se tratando de medidas provisórias

Entenda a Tramitação da Medida Provisória