A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira (23/5) que todos os projetos de exploração de petróleo “de alta complexidade” em novas fronteiras vão precisar de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS).
Ela deu a declaração após reunião com representantes da Casa Civil para tratar do licenciamento para o projeto de perfuração da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos da negativa foi justamente a ausência de AAAS.
“A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei de que todos as frentes de exploração de petróleo de projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica ou Avaliação Ambiental para Área Sedimentar quando se trata de blocos de petróleo”, disse Marina.
Durante a agenda, segundo a ministra, a cúpula do governo concordou com a obrigatoriedade do documento para novos pedidos de licença. Já em relação aos processos em curso e em bacias produtoras, ela afirmou que não será necessário.
“Em relação as bacias de exploração, as regiões em que já existe um processo consolidado são procedimentos do passado.”
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Ainda de acordo com Marina, o parecer do Ibama que indeferiu a licença para exploração na Bacia da Foz do Amazonas será respeitado, apesar das críticas de parlamentares do Amapá e da pressão da Petrobras junto ao Planalto.
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“Nós temos aqui uma informação altamente relevante. Uma decisão do governo do presidente Lula de que há respeito pelos processos técnicos, às políticas públicas com base em evidência, o cumprimento da legislação”, declarou.
Estudos estão parados desde 2012
O tipo de estudo ambiental proposto por ambientalistas – e com apoio público da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) – a ser executado antes de uma decisão sobre a perfuração na bacia da Foz do Amazonas está parado há três governos.
Até o momento, foram contratadas Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias marítimas de Sergipe e Jacuípe; e para o Solimões, no Amazonas, em terra.
Consultorias ambientais entregaram as informações aos órgãos da União, mas os atos necessários para concluir as AAAS caíram nos “revogaços” de 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
Legalmente, esses estudos não são obrigatórios para emissão de licenças ambientais pelo Ibama, seja na Foz do Amazonas ou quaisquer outras regiões maduras ou de nova fronteira.
Os resultados possíveis de uma AAAS são a indicação se uma área é apta, não apta ou demanda uma moratória para desenvolvimento de soluções para a exploração segura de petróleo e gás.
Nunca se chegou a uma conclusão do tipo e a Margem Equatorial não foi uma prioridade para contratação das AAAS, criadas em 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT).
