Mudança encerra subordinação obrigatória à paridade de importação, diz Petrobras

RIO – A mudança na formação de preços da gasolina e do diesel, anunciada nesta terça (16/5), “encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação”, diz a Petrobras. A companhia deixa, assim, de praticar preços orientados ao PPI.

“Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em nota.

Segundo a Petrobras, a nova estratégia para formação dos preços da gasolina e do diesel passa a usar duas referências:

O custo alternativo do cliente. Valor que será “priorizado na precificação” e leva em conta principais as alternativas, “sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”.

E o valor marginal para a Petrobras, o custo de oportunidade, que são as alternativas de comercialização, “dentre elas, produção, importação e exportação” de gasolina e diesel ou do petróleo.

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, disse o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, em nota.

Novas premissas sem mudança em diretriz do conselho

As premissas são: preços competitivos por polo de venda; participação ótima da Petrobras no mercado; otimização dos seus ativos de refino; e rentabilidade de maneira sustentável, lista a empresa.

Os reajustes nos preços do diesel e na gasolina da Petrobras continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, “evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

A estratégia comercial segue subordinada a um grupo executivo, composto pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates; e os diretores de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser; e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sérgio Leite.

“A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”, diz a empresa.

Diretrizes aprovadas em 2022

Ainda segundo o comunicado da empresa, a nova política de preços foi aprovada ontem (15/5) pela diretoria executiva e está alinhada com a diretriz de formação de preços no mercado interno, definida pelo conselho em 27 de julho de 2022.

Em julho de 2022, a empresa anunciou que a diretriz vigente passaria a incorporar uma camada adicional de supervisão da política de preços pelos conselhos de administração e fiscal, a partir de relatórios trimestrais da diretoria, “formalizando prática já existente”, disse à época

“Vale destacar que a referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da companhia”, informou a estatal em 2022.

Descumprimento do PPI no governo Bolsonaro

Concorrentes da Petrobras, na importação de combustíveis, recorreram ao Cade em diferentes oportunidades para questionar o descumprimento do PPI.

A Abicom, que representa o setor, aciona o órgão desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. A primeira intervenção por fins políticos nos preços da companhia ocorreu nos 100 dias da gestão anterior.

A entidade cobrava a compromisso no acordo da Petrobras para a venda das refinarias e que a atual administração da companhia já deixou claro que vai contestar e se defender de eventuais novas acusações no órgão de defesa da concorrência – Petrobras vai contestar acordo para venda de refinarias no Cade.

A paridade foi aplicada de forma hesitante, com períodos de congelamento, marcados por crises políticas em razão da alta nos preços dos combustíveis.

A paridade de importação foi instituída em 2016, no governo de Michel Temer e com a Petrobras sob comando de Pedro Parente.

À época, a companhia alinhou os preços da gasolina e do diesel, passou a realizar reajustes constantes e começou a traçar os planos de venda das refinarias, que se materializaram no governo Bolsonaro, com três unidades efetivamente vendidas na Bahia, Manaus e a SIX, de xisto, no Paraná.

O PPI de Pedro Parente sobreviveu até a greve dos caminhoneiros de 2018, ano eleitoral que terminou com a vitória de Bolsonaro. Em 2022, o ex-presidente editou atos que, supostamente, levariam à privatização da Petrobras, mas sem compromissos nas promessas de campanha.