Governo retoma imposto sobre etanol importado

BRASÍLIA — O Brasil retomou nesta quarta-feira (1/2) a cobrança do imposto de importação sobre o etanol, a partir da aplicação de uma alíquota de 16% até o fim deste ano. Depois disso, o imposto será elevado a 18%. A decisão foi tomada pelo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), após pressão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O governo diz que a medida não afetará o consumidor final dos combustíveis.

A não renovação da isenção — que venceu em 31 de janeiro — era um pleito da indústria sucroalcooleira do Brasil. O setor alegava falta de reciprocidade em relação ao comércio com os Estados Unidos — o maior exportador — e prejuízos aos produtores do Nordeste. A região é a principal porta de entrada do etanol importado no país.

O imposto sobre a importação de etanol foi zerado em março de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi uma reação ao cenário de alta dos combustíveis. À época, a equipe econômica estimava que a medida poderia reduzir em até 20 centavos o preço do litro da gasolina — ao qual é misturado o biocombustível.

Setor diz que isenção foi inócua

Líder do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos Filho, afirmou, no entanto, que “o impacto do corte da taxa de importação foi zero”.

“Zerar a tarifa foi inócuo naquele período. E nós avisamos”, comentou Campos Filho.

O preço da gasolina e do etanol no Brasil chegou a recuar em 2022, mais acentuadamente no segundo semestre, às vésperas das eleições. A queda, no entanto, refletiu um pacote mais amplo de desoneração — que incluiu a isenção de impostos federais e a redução do teto do ICMS, além da redução mais acelerada dos preços da Petrobras, à medida em que as eleições presidenciais se aproximavam.

Além disso, segundo ele, a medida contribuiu para reduzir a competitividade da produção nacional.

Por esse motivo, disse Campos Filho, o setor “vê com bons olhos” e com “normalidade” a decisão do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).

O empresário também mencionou o fato de que, em outros países, o etanol brasileiro é obrigado a lidar com políticas protecionistas.

“Um retorno normal, afinal, a tarifa zero tinha data para começar e data para terminar. A gente vê isso com muita tranquilidade. Sofremos restrições em vários países do mundo. Então, a gente tem que ser muito pragmático nesse setor. O Brasil tem que olhar com uma visão de Brasil. Se fosse um mercado todo livre, se nossos produtos tivessem essa liberdade toda lá fora, aí seria uma outra situação. Mas não é isso que a gente observa no comércio exterior”, argumentou

Fávaro comprou briga dos usineiros

O ministro da Agricultura no governo Lula, Carlos Fávaro (PSD), foi um dos principais articuladores em favor do fim da isenção da tarifa de importação, relatou o líder do Fórum Nacional Sucroenergético.

“Nos deu um grande apoio desde o início”, disse Campos Filho.

Você também viu por aqui:

• Usineiros levam ao MME ideias para unir etanol à eletrificação
• Oferta total de etanol alcançará 47 bilhões de litros no Brasil em 2032, projeta EPE
• Setor de etanol cobra fim imediato de desoneração da gasolina
• Reação da indústria do etanol à desoneração da gasolina é “oportunista”, diz Renan Filho

Em nota, Fávaro afirmou considerar que a desoneração foi feita, em 2022, de forma “despreparada”.

“Essa desoneração, feita de forma despreparada, prejudicava a indústria nacional de etanol, que é responsável pela geração de empregos, oportunidades e energia limpa e precisa ser valorizada”, destacou o ministro.

Governo diz que imposto não afetará os preços

O governo federal alega que o retorno da tarifa de importação deve estimular o mercado interno de etanol sem causar impacto econômico ao consumidor final.

O peso das importações sobre o mercado brasileiro de etanol é marginal. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em maio de 2022, mês em que houve o maior volume de entrada de anidro e hidratado, as importações responderam por menos de 6% das vendas do mercado doméstico.

O país está prestes a iniciar a nova safra de cana-de-açúcar e, de acordo com o Fórum Nacional Sucroenergética, as perspectivas são otimistas, pois a produção foi beneficiada pelo período de chuvas.

“As empresas estão tendo que alongar o período de safra para moer toda a cana”, observou Campos Filho.

Ele reforçou que, em função das condições climáticas favoráveis, a produção foi impulsionada tanto no Nordeste como no Centro-Sul. E disse ainda que há o adicional do etanol de milho, que vem tendo um crescimento importante no país.

A produção brasileira de etanol está estimada em 31,14 bilhões de litros na safra 2022/23, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) — uma alta de 4,2% em relação à safra anterior.