Reforma do ICMS da gasolina precisa ser revista, diz Eduardo Leite

BRASÍLIA — O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu que a essencialidade da gasolina para a cobrança do ICMS precisa ser revista. “Entendemos que não se sustenta”, disse.

“Não significa voltar aos patamares anteriores de cobrança [do ICMS]. Isso pode ser um acordo no sentido de ter uma cobrança menor de alíquotas, mas [a essencialidade] precisa, sim, ser revista”

A essencialidade da gasolina provocou o que ficou conhecido como o teto do ICMS, resultado da lei complementar 194/2021, que alcançou combustíveis, mas também energia elétrica e telecomunicações.

Bens e serviços essenciais não podem ter sua alíquota majorada para além da cobrança geral, que variava de 16% a 17%. A alíquota da gasolina chegava a ultrapassar os 30% em alguns estados. Em resposta, alguns estados estão elevando a alíquota geral para o patamar de 19%.

O caso foi parar no STF, mas o acordo firmado ano passado criou regras apenas para o diesel e GLP, excluindo a gasolina, que segue alvo da disputa entre estados, União e mercado.

• Visão do mercado: a simplificação do ICMS para o diesel e GLP é um grande passo para facilitar a cobrança de impostos e desestimular a sonegação, escreve Valéria Amoroso Lima, diretora de Downstream do IBP

Governadores se reuniram ontem (26/1) em Brasília, e foram recebidos nesta sexta (27/1) no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros.

Lula pregou a retomada do “comportamento civilizado” na relação com os estados, sem fazer distinção por partidos políticos.

Sem definir planos concretos, também abriu frentes de diálogo para debater a recomposição de perdas do ICMS no ano passado.

Reforma tributária na pauta, mas prioridade é reembolso

A prioridade dos governadores durante a reunião foi a recomposição das receitas do ICMS.

De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), será constituída uma comissão do governo com os estados, sob liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para a negociação que está sendo conduzida junto ao STF.

Os integrantes da comissão ainda serão definidos, mas alguns governadores já se dispuseram a participar, como o próprio Eduardo Leite e Rafael Fonteles (PT), do Piauí.

Leite reforçou que o objetivo inicial é voltar ao status anterior às leis que reformaram o ICMS — 192/2021 (monofasia) e 194/2021 (teto).

“[Reforma] que surgiu sob uma pressão violenta do ponto de vista eleitoral, tomadas as decisões que não levaram às consequências, retirando bilhões dos estados sem repor”, diz.

De acordo com o Fórum de Governadores, a mudança na legislação representou uma perda de mais de R$ 38 bilhões anuais aos cofres estaduais.

O gaúcho reforçou que há a possibilidade de manter alíquotas da gasolina reduzidas em relação aos patamares históricos.

“Vamos dialogar com o governo federal sobre as condições de arrecadação dos estados (…) Não significa voltar aos patamares anteriores, acho que a gente pode chegar a um acordo para que a gente possa ter uma cobrança menor de alíquota que pode ser revista”, afirma.

Ainda sobre impostos, os governadores também querem ter participação ativa nas discussões sobre a reforma tributária que Haddad pretende aprovar no Congresso ainda este ano.

Nesta semana, o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu com os secretários estaduais para tratar da proposta.

Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, reiterou que há intenção dos governadores em debater pontos da reforma tributária, mas que a prioridade ainda é recompor as perdas dos estados que perderam mais de 5% da receita em 2022 em comparação à 2021.

“Está claro que nós não podemos vincular a recomposição de receita esperando a reforma tributária, porque é um assunto que geralmente demora muito tempo para alcançar consenso. Nós não podemos esperar ficar pronta, embora a gente vá discutir a reforma”, afirmou.

“Novo PAC” com os estados

Durante discurso na abertura da reunião, Lula também afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem a obrigação de auxiliar os governadores a realizarem obras consideradas mais urgentes.

“É esse o papel do BNDES, que voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido para investimentos com pequenas, médias empresas, governadores e prefeitos”, disse.

O gesto se soma à criação de um Conselho da Federação, uma representação permanente do governo federal, com participação do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e outros ministros, para discutir agendas comuns com os entes federativos.

E a definição de um plano comum de obras de infraestrutura, a ser conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que seguirá um calendário inicial.

Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores e consórcios regionais devem encaminhar projetos de obras que considerem prioritárias.

A partir do dia 13 de fevereiro, a Casa Civil passará a conduzir reuniões bilaterais com cada estado para fechar uma carteira de obras.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, as obras deverão utilizar recursos de fontes variadas, além do BNDES:

“Orçamento Geral da União, parcerias público-privadas, estímulos à concessão, uso de recursos de emendas parlamentares já aprovadas”, elencou em coletiva concedida após a reunião.

Prioridades para obras regionais foram entregues pelos governadores

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, disse ao fim da reunião que as obras prioritárias a nível regional do seu estado já foram apresentadas hoje e que há intenção de participar de debates sobre políticas que envolvam a Floresta Amazônica.

“Como consórcio de governadores da Amazônia, nós apresentamos o estímulo de que o Conselho da Amazônia seja o fórum protagonista do desenvolvimento regional, que dialogue em combate às ilegalidades, mas, por outro lado, discuta a transição do uso do solo, economia de baixo carbono, e isso foi acolhido pelo presidente”, disse.

Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), abordou algumas obras de infraestrutura prioritárias, como a ferrovia FIOL, a duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna e a conclusão da ponte que liga Salvador à Ilha de Itaparica.

• Viu isso? Renan Filho promete obras em estradas, mais ferrovias e green bonds

“Agora com o governo federal como aliado, não estamos contando com o apoio de projetos de grande magnitude”, acredita.

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), quer se empenhar na reconstrução das rodovias no estado, como a BR-364: “está quase intrafegável e passa por quase todos os municípios do Acre”, afirma.

Já a governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manterá o foco na reconstrução do Hospital Metropolitano, na ferrovia entre Brasília e o Distrito Federal e o transporte interurbano.