BRASÍLIA — A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou na última quarta (7/12) o PL 4.516/21, que incentiva a emissão de debêntures verdes para o financiamento de projetos sustentáveis.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição de Justiça (CCJC).
Debêntures verdes ou green bonds, em inglês, são títulos de renda fixa emitidos para a captação de recursos destinados a empreendimentos que proporcionam impactos ambientais ou sociais positivos ao meio ambiente.
De acordo com o texto aprovado, serão consideradas propostas de investimentos aquelas referentes à geração de energias renováveis de baixo carbono, de prevenção e controle de poluição, de infraestrutura sustentável de saneamento básico, entre outras iniciativas de eficiência energética.
A matéria legislativa compreende projetos mais complexos de longo prazo e, por isso, pode contribuir para atingir as metas de redução de gases do efeito estufa (GEE), desempenhando um importante papel para a transição.
No relatório, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) acrescentou que a proposta está alinhada à Política Nacional sobre Mudança do Clima pois “se refere à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a proteção do sistema climático”.
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Segundo o relator, o projeto de lei tem como finalidade fortalecer o Brasil como um país de destaque no desenvolvimento de aplicações ambientalmente sustentáveis.
Os autores do PL também defendem que a medida pode trazer segurança jurídica e priorizar os investimentos em títulos verdes.
“Com o aprimoramento da norma legal, busca-se oferecer mais segurança jurídica, atrair mais investidores e contribuir para a expansão do mercado de green bonds”, diz o texto.
A proposta inclui as debêntures incentivadas na Lei 12.431/11, que concede isenção ou redução tributária sobre os rendimentos para a aquisição dos títulos, tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas.
Com a regulamentação, os títulos verdes representam uma alternativa de financiamento do mercado institucional às tecnologias renováveis para o país nos próximos anos.
