R$ 26 bi já foram pagos em subsídios na energia

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Você vai ver aqui: valor pode aumentar se desconto da Tusd for estendido, embora setor de GD aponte que benefício sistêmico não foi considerado nas contas; investimento do PN 23-27 da Petrobras, que será divulgado hoje, pode chegar a US$ 80 bi, mas deve ser alterado para cima pelo governo Lula; B10 vai reduzir esmagamento de soja. E mais:

Até essa terça (29/11), o consumidor brasileiro já pagou, neste ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios nas tarifas de energia elétrica. O montante equivale a 12,59% da tarifa média residencial no país. Até o fim de 2022, o pagamento deve atingir R$ 32 bilhões — valor projetado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano.

— O levantamento foi divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador lançou o Subsidiômetro, ferramenta que detalha os subsídios presentes no setor elétrico e seu custo para o consumidor. Valor

— Em 2018, os subsídios representaram 5,51% da tarifa dos consumidores residenciais. No ano seguinte, primeiro do governo de Jair Bolsonaro (PL), a conta chegou a 7,96%; e agora em novembro de 2022, atingiu 12,59%.

— Do total da CDE de 2022, R$ 8,9 bilhões são da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que custeia a geração termelétrica dos sistemas isolados. O carvão e as despesas com óleo combustível levam outros R$ 671 milhões.

— O custeio da geração por fontes renováveis incentivadas é de R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram para a tarifa social. Na geração distribuída, o subsídio chega a R$ 2,2 bilhões. Somando irrigação e subsídio para produtores rurais, o setor levou outros R$ 2,1 bi.

Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. Agência Brasil

— Feitosa afirma que, a partir de 2023, a CDE terá uma nova pressão de alta, com a inclusão de R$ 5,4 bilhões em subsídios atrelados à geração distribuída.

— A conta pode ser ainda maior, se o desconto da tarifa pelo uso do sistema de distribuição (Tusd) para micro e minigeração distribuída, previsto para terminar em 1^o de janeiro de 2023, for estendido por mais um ano, como propõe o PL 2703/22.

— O texto, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), estava prevista para ser votado nesta quarta (30/11) na Câmara. Mas encontra resistência.

O setor de GD desafia esses números. O governo descumpriu o prazo de seis meses do marco legal para decidir quais serão as diretrizes para calcular os benefícios da geração distribuída para todo o sistema elétrico.

— Nas contas de entidades como a Absolar, o saldo da geração distribuída é positivo, com redução de custos com perdas, infraestrutura e substituição de fontes mais caras.

Petrobras divulga novo plano de negócios. Os investimentos para 2023-2027 devem ficar entre US$ 70 bilhões e US$ 80 bilhões, segundo fontes ouvidas por O Globo. Indica um alinhamento com a estratégia atual, de foco em produção de petróleo — o ciclo anterior (2022-2026) previa US$ 68 bilhões.

— Mas o valor deve ser alterado para cima pelo governo Lula. A equipe de transição do PT e o próprio presidente eleito defendem que a companhia volte a investir em refino e abastecimento de combustíveis, além da diversificação de fontes de energia.

— O coordenador da área de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, defende a necessidade de novas refinarias para reduzir a dependência externa e cita as eólicas offshore como alternativa de novos investimentos. Frisa, contudo, que as prioridades serão tomadas pelo novo conselho de administração, a partir de 2023. O Globo

Abar propõe medidas para aprimorar regulação Associação que reúne 67 agências reguladoras do país vai entregar ao presidente eleito Lula a Carta da Regulação Brasileira. O documento propõe autonomia administrativa, financeira, orçamentária e decisória e diálogo interinstitucional, entre outras sugestões.

B10 vai reduzir esmagamento de soja Com a manutenção da mistura de biodiesel em 10% até 31 de março de 2023, o Brasil deve produzir cerca de 39 milhões de toneladas de farelo de soja na próxima safra, similar ao registrado na safra atual (38 milhões de toneladas). O cálculo é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

— Segundo a Abiove, a retomada do cronograma da mistura no próximo ano, que prevê 14% (B14) em janeiro e 15% (B15) a partir de março, elevaria a produção para 43 milhões de toneladas.

MME defende exploração da margem equatorial O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu nessa terça (29/11) que o Brasil não pode perder a chance de explorar a faixa do litoral que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. “Por algum motivo estamos tomando decisões que nos impedem de explorar petróleo”, comentou.

— A Petrobras pretende voltar a perfurar na margem equatorial em dezembro, mas o processo de licenciamento ambiental vem sendo questionado. Por outro lado, a ANP aprovou a inclusão de 218 áreas da região na oferta permanente.

STF arquiva pedidos de investigação de Bolsonaro por irregularidades na Petrobras Os pedidos foram motivados após a revelação de mensagens do ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, de que em seu celular haveria “mensagens que incriminariam” Bolsonaro — A Petrobras sob nova direção e o Whatsapp de Roberto Castello Branco

— A decisão de arquivamento foi do ministro Luís Roberto Barroso, que a tomou a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Reuters