QAV: Cade condena distribuidoras do pool de Guarulhos

CUIABÁ — Por quatro votos a dois, o tribunal do Cade condenou a Vibra Energia, Raízen e Air BP, distribuidoras que integram o pool de combustível de aviação no aeroporto de Guarulhos, por dificultarem o acesso à infraestrutura de QAV pela Gran Petro. Somadas, as multas chegam a R$ 150 milhões.

Os valores foram os mesmos indicados pelo conselheiro Luis Braido, em outubro, quando o julgamento do caso foi retomado, mas conselheira Lenisa Prado pediu vista: Vibra (R$ 62 mi), Raízen (R$ 61 mi) e Air BP (R$ 26 mi), além de R$ 2 milhões para operadora GRU Airport.

Em seu voto, Braido considerou que a relação contratual e as práticas das quatro empresas configuram infrações anticoncorrenciais. Os dois votos divergentes foram do conselheiro relator Luiz Augusto Hoffmann, que manteve a posição pelo arquivamento do caso, e da conselheira Lenisa Prado, que acompanhou o relator.

A decisão será comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e servirá como indicação para os demais aeroportos com processos do gênero em curso.

No final de 2021, a Gran Petro conquistou na justiça o acesso ao parque de abastecimento de querosene de aviação do aeroporto de Guarulhos. Mas a disputa judicial, que começou em 2013, não interferiu na análise do caso pelo Cade – onde a representação da Gran Petro teve início em 2014, com a alegação de imposição de barreiras artificiais pelas distribuidoras e prática anticompetitiva da concessionária GRU Airport.

Acesso dificultado

A Gran Petro afirmava que o acesso à rede de hidrantes no Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) era considerado essencial para a sua operação de distribuição de combustível às companhias de aviação, o que estaria sendo dificultado pelas distribuidoras que já atuam no local.

Vibra, Raízen e Air BP compartilham a infraestrutura de armazenagem do aeroporto a partir de um contrato firmado com a concessionária válido até 2032.

Em agosto de 2021, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ProCade) mudou seu posicionamento e avaliou que as exigências dos requisitos de acesso colocados pelas distribuidoras a novos entrantes não decorrem de efeitos anticoncorrenciais, e recomendou o arquivamento do processo.

Gargalo no setor

Um mapeamento do governo identificou que o acesso às infraestruturas de armazenamento nos Parques de Abastecimento de Aviação é um dos entraves no mercado de querosene de aviação.

Além disso, o próprio Cade discutiu recentemente os resultados de um relatório (.pdf) da OCDE, que concluiu que as “autoridades brasileiras devem tornar a legislação mais clara e garantir a efetiva aplicação de um regime de livre acesso a infraestruturas de abastecimento de combustível de aviação”.

O relatório chamou a atenção da Gran Petro por reforçar a análise que há lacunas de regras que precisam ser solucionadas “especialmente em grandes aeroportos internacionais que processam mais voos com aeronaves maiores e que consomem mais combustível”, como é o caso de Guarulhos.

“(…) o acesso a sistemas de hidrantes pode proporcionar às empresas que os utilizam uma vantagem competitiva em relação a outras que utilizam caminhões-tanque abastecedor. O livre acesso deve se basear em critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios, garantidos outros objetivos de políticas públicas, tais como segurança, proteção ambiental e recuperação dos investimentos”, conclui o estudo.