Relator reduz piso de “royalties” sobre energia em marco para eólicas offshore

BRASÍLIA — O relator do marco para geração de energia offshore, senador Carlos Portinho (PL/RJ) decidiu reduzir o percentual mínimo de pagamento pela geração da energia, arrecadação que pela proposta será rateada entre estados, municípios e a União.

A íntegra do parecer foi antecipada pelo político epbr na semana passada.

Um dos pontos na proposta é a redução da alíquota da participação que se pretende cobrar sobre o valor da energia gerada no offshore, de 5% (original) para 2% (no parecer).

É uma forma de reduzir os custos associados aos projetos, ainda pioneiros no Brasil. Há 133 GW em licenciamento em parques eólicos na costa de sete estados. A expectativa é que o setor ganhe tração a partir da segunda metade dessa década.

Em março, Carlos Portinho antecipou à epbr que pretendia priorizar um modelo com menor remuneração na outorga, para estimular a corrida por projetos.

Otimismo com aprovação do marco das eólicas offshore

O texto no Senado Federal cria uma política de oferta de áreas marítimas para instalação de parques eólicos offshore e outros projetos de energia flutuantes, como a geração solar. Foi proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN).

Carlos Portinho, atual líder do governo no Senado Federal, acredita que será possível aprovar o projeto na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal de forma terminativa, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário, antes mesmo do recesso parlamentar.

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Se for viável chegar a um acordo na Câmara, o texto pode até mesmo seguir para sanção presidencial antes de 14 de julho, quando os trabalhos serão suspensos no Congresso Nacional.

Rateio da receita com a geração de energia offshore no PL 576/2021

A outorga pelas áreas deverá contemplar três tipos de pagamentos: o bônus de assinatura, uma taxa mensal de retenção de área, e a participação proporcional da energia efetivamente gerada e comercializada.

• Quando houver disputa pelas concessões das áreas, os lances serão disputados com base no maior valor de bônus e da participação proporcional; e a menor tarifa de energia para o mercado regulado.
• Para evitar a contratação especulativa – uma empresa contratar uma área sem disputa, sem planos efetivos para instalar os parques – o relator Carlos Portinho prevê um aumento progressivo da taxa de retenção.
• O parecer do PL 576/2021 mantém algumas premissas do decreto publicado pelo governo federal em janeiro, como a possibilidade de oferta das áreas de forma planejada – leilões de blocos pré-selecionados – ou a independente, quando uma empresa pode manifestar o interesse por determinadas coordenadas.

Recursos podem ser rateados por todos os estados e municípios

No decreto do governo federal, publicado em janeiro, a opção foi isentar as empresas de um pagamento análogo aos royalties do petróleo, sobre o valor da geração da energia.

Ao incluir tanto o pagamento proporcional com piso de 2% como o rateio de recursos entre todos os estados e municípios, Portinho faz um aceno à oposição – o projeto original é do líder da minoria, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte.

Além de facilitar a aprovação do projeto no Congresso Nacional, que protagonizou na década passada uma longa disputa pelo rateio dos recursos do petróleo, antes concentrados na União e regiões produtoras, por todo o Brasil

Os valores, a disputa e as diretrizes para definir os valores deverão ser posteriormente regulamentadas pelo governo federal.

Pela proposta, o pagamento pela retenção da área será destinado ao órgão que ficará responsável “por regular e fiscalizar os empreendimentos e o aproveitamento do potencial energético offshore”.

• A participação proporcional será destinada à União (50%); estados (12,5%) e municípios (12,5%) das regiões onde ocorrer a conexão para escoamento da energia; e 20% para rateio entre os fundos de participação dos municípios e estados.
• Os 5% restantes deverão ser destinados a projetos de desenvolvimento sustentável e econômico “destinados às comunidades impactadas”.
• Inclui critérios para aplicação dos recursos pelas regiões onde ocorrer a geração – recursos serão destinados para a saúde, formação profissional para atuar nos projetos offshore; e investimento em infraestrutura; meio ambiente e a conversão do transporte público coletivo para fontes renováveis e não poluentes.

Estimativas do mercado apontam que as eólicas offshore podem demandar mais de US$ 2,5 bilhões por GW instalado, além do aumento dos custos de operação em razão das operações marítimas.

“(…) Proponho que [as alíquotas] sejam reduzidas para a partir de 2%, em vez de 5% da proposta original, no sentido de tornar mais competitivo o processo de entrada de novos investidores nesse setor tão relevante”, afirma o parecer.

Há também incertezas sobre a demanda de capital para as redes de transmissão offshore, necessárias para escoar a energia gerada.

De todo modo, o próprio relator considera que, a depender do porte dos projetos, os “royalties” podem ser elevados.

Sem data oficial para os primeiros leilões

Recentemente, os Ministérios de Minas e Energia  (MME) e de Meio Ambiente (MMA) deram sinais trocados a investidores, sobre a realização de leilões para eólicas offshore.

O MMA chegou a anunciar, em fóruns, que o governo tem a ambição de realizar os primeiros leilões para contratação das áreas offshore este ano.

A intenção é ofertar as áreas para instalação dos parques, sem atrelar as outorgas à contratação da energia – estratégia para acelerar os projetos associados à produção de hidrogênio verde e atendimento a pólos industriais na costa, associados aos portos.

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A informação foi desmentida dias depois por representantes do MME, em durante encontro promovido em Brasília com os senadores Jean Paul Prates e Carlos Portinho.

O MME não acredita que será possível lançar a licitação antes de 2023.

O que as empresas defendem para o marco regulatório

Representantes de empresas nacionais e estrangeiras apresentaram um conjunto de propostas para a criação de um marco regulatório para o setor no país

Entre as principais sugestões apresentadas pelo mercado estão:

• Realização de leilões de energia específicos;
• Separação entre os processos de autorização para geração e leilões para cessão de áreas;
• Criação de mecanismos de barreira à entrada de agentes especulativos;
• Definição de um valor teto para a outorga das áreas;
• Alinhamento ao futuro marco legal para o hidrogênio verde;

As contribuições foram apresentadas em maio, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado. Veja mais detalhes sobre as propostas.

Com colaboração de Gabriel Chiappini