Governo corre para aprovar PEC dos benefícios antes de recesso na Câmara

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Governo corre contra o tempo para aprovar, na Câmara, a PEC nº 1/2022 (estado de emergência, ampliação dos benefícios sociais) ainda esta semana, antes do recesso parlamentar. Ao menos 19 estados, mais o DF, já reduziram as alíquotas de ICMS dos combustíveis, como previsto em lei. Mas segue o imbróglio entre estados e o governo federal sobre o assunto, no STF. Distribuidoras de combustíveis intensificam planos para expansão das redes de eletropostos. E mais. Confira:

A PEC das eleições A Câmara dos Deputados discute, nesta semana, a PEC 01/2022 — que estabelece o estado de emergência e autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões em benefícios. Tentativa de Jair Bolsonaro de reverter seu desempenho nas pesquisas eleitorais. Está prevista para esta segunda-feira (4/7) uma reunião entre os líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), para tratar da tramitação.

– O governo corre contra o tempo para aprovar os benefícios até o fim da semana – antes do recesso parlamentar – e colocá-los em prática antes das eleições. Dentre outras medidas, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o vale-gás e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, para compensar a inflação dos combustíveis.

— Como antecipado pelo político epbr, lideranças do governo e Lira decidiram apensar a proposta à PEC 15/22, dos biocombustíveis, relatada pelo deputado Danilo Forte (União/CE). Faz parte da estratégia de driblar prazos regimentais e acelerar a tramitação.

— O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União/BA), prevê que o texto passará na comissão na terça-feira (5/7), se a oposição não pedir vistas. Depois, a PEC deve ser votada em comissão especial na quarta (6/7), para, então, ir ao plenário. Estadão

– Na avaliação da consultoria Eurasia, o impacto eleitoral da PEC provavelmente será modesto e insuficiente para mudar o favoritismo de Lula na corrida presidencial. Se houver melhoria do desempenho de Bolsonaro após o lançamento dos benefícios, o crescimento em intenções de voto é estimado em 1 a 3 p.p. Valor

E segue o imbróglio do ICMS no STF… O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu prazo de cinco dias, a partir de sexta (1/7), para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre a proposta dos estados em relação à monofasia e ao teto do ICMS. A AGU havia pedido 30 dias para se manifestar.

— Os estados tentam derrubar, no STF, a liminar do ministro André Mendonça que entrou em vigor na sexta (1/7) e que determina alíquota única para o ICMS dos combustíveis. Os governadores não atenderam plenamente as decisões do ministro – favoráveis aos pedidos de Jair Bolsonaro pela desoneração dos combustíveis.

– Enquanto isso, os estados vão, aos poucos, reduzindo – para entre 17% e 18% – a alíquota do ICMS para os combustíveis, como previsto na lei complementar nº 194/22. Até a noite de sábado (02/07), ao menos 19 estados mais o Distrito Federal já haviam anunciado alguma redução do imposto, caso a caso. CNN

… E os preços caem nas bombas O valor médio do litro do diesel recuou 0,18%, na semana passada, para R$ 7,554. Já o preço médio do litro da gasolina caiu 3,5%, para R$ 7,127, uma diminuição de 3,55%. Os preços de ambos os derivados haviam batido recorde uma semana antes e começam a ceder. g1

— A princípio, os preços refletem o corte do ICMS feito por alguns estados. E mostram que o efeito da medida será bem tímido sobre o diesel – o combustível mais consumido no país e que é a base do transporte de cargas. Por isso, a pressa do governo de criar o voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil.

• Leia na epbr: O preço da energia, a inflação dos alimentos e a fome Alta nas tarifas acende alerta para escassez de energia nos países ricos e para aumento da fome nos mais pobres

Petróleo inicia a semana em queda O barril do Brent caía 0,37%, a US$ 111,22, às 7h25 desta segunda-feira (4/7). Na sexta-feira (1/7), a commodity fechou o dia com alta de 2,38%, a US$ 111,63 o barril. AFP

• Opinião | Amapá Águas Profundas: nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil Por Mário Carminatti, gerente Executivo de Exploração da Petrobras.

Sindicato questiona nomeação de Paes de Andrade na Petrobras O Sindipetro-RJ entrou na 4ª Vara da Justiça Federal de Niterói com pedido de liminar para anular a nomeação do novo presidente da estatal. Além de entender que o currículo de Caio Paes de Andrade não atende às exigências da Lei das Estatais, o sindicato vê conflito de interesse no fato de o CEO da petroleira ter sido casado com Margot Greenman, fundadora da Captalys – sócia da iDtrust Tecnologia de Software, contratada pela Petrobras. Valor

Acordo sobre royalties do xisto A Petrobras vai pagar R$ 601 milhões para encerrar a disputa judicial e administrativa que envolve a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul (PR). A estatal fechou acordo com a ANP e pôs fim a todos os processos relacionados ao pagamento de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso no Paraná. Estatal tem contrato assinado para venda da SIX para a F&M Resources, por US$ 33 milhões.

RN estuda simplificar licenciamento para óleo e gás O governo do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho para revisar a legislação ambiental do estado. As petroleiras independentes, representadas pela Abpip, pedem a simplificação do licenciamento.

Eneva vai fornecer GNL à Vale no Maranhão Fornecimento para a Usina de Pelotização de São Luís está previsto para começar no primeiro semestre de 2024. O acordo foi fechado no mercado livre e tem vigência de cinco anos. A expectativa da Gasmar, distribuidora de gás canalizado do estado, é que a mineradora se torne um cliente-âncora, permitindo a expansão da rede de gás na capital.

Vibra compra 50% da ZEG Biogás A distribuidora fará um aporte primário de R$ 30 milhões e pagará uma parcela secundária de R$ 129,5 milhões na ZEG – dedicada a substituir gás natural convencional e outros combustíveis fósseis por biogás e biometano. A Vibra se compromete, ainda, a aportar até R$ 412 milhões no negócio nos próximos anos para execução de novos projetos de biogas/biometano.

A disputa pelos eletropostos A Vibra vai instalar 70 eletropostos até o fim de 2023, sendo 50 deles em rodovias. O anúncio ocorre após a Raízen inaugurar sua primeira estação Shell Recharge, num eletroposto de recarga rápida em São Paulo. A joint venture entre a Shell e Cosan prevê instalar 35 eletropostos do tipo até março de 2023. A Ipiranga, por sua vez, fechou 2021 com 44 postos de recarga e tem planos para mais 40.

BNDES financia hidrogênio verde O banco de fomento lançou na sexta-feira (1/7) um programa de apoio a projetos pilotos de produção ou utilização de hidrogênio verde. O valor máximo de financiamento é de R$ 300 milhões e contará com recursos do Fundo Clima, destinado a energias renováveis. O BNDES ainda pretende expandir suas linhas de financiamento para apoiar projetos de produção de H2V em larga escala, para exportação.

Descarbonização da geração a carvão Um projeto piloto de captura de carbono em Santa Catarina recebeu mais R$ 12 milhões para desenvolver materiais sintéticos com cinzas de carvão. A iniciativa, desenvolvida pela Associação Beneficente da Indústria de Carvão de Santa Catarina (SATC), com apoio da Eneva, tenta encontrar soluções para descarbonizar a geração elétrica a carvão no estado, principal polo carbonífero do país.