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Arthur Lira defende revisão da Lei das Estatais

Cresce lista de nomes cogitados para assumir a Petrobras, diante de impasse sobre troca no comando da empresa

Senado adia votação de projetos sobre combustíveis
Arthur Lira defende revisão de regras da Lei das Estatais (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

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Lira defende revisão da Lei das Estatais, diante de impasse sobre Petrobras O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as regras da Lei das Estatais para indicação de executivos são muito duras e acabam por inviabilizar até mesmo a nomeação de especialistas Valor

– O parlamentar citou o exemplo do economista Adriano Pires, que desistiu da indicação para presidir a Petrobras sob a alegação de que não conseguiria se desligar de sua consultoria em “tão pouco tempo”. Lira defendeu que Pires não pode ser criminalizado, porque os serviços de consultoria não são equivalentes à corrupção. A Lei das Estatais veda a indicação de pessoas que tenham ou possam ter qualquer forma de conflito de interesse com a empresa a ser dirigida.

– Lira também defendeu a privatização da Petrobras: “Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária”.

– O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diverge sobre o assunto e afirmou que a Petrobras é “patrimônio nacional” e que a discussão sobre uma hipotética privatização é assunto que não está “na mesa” neste momento. g1

Cresce lista de nomes cogitados para presidência da Petrobras Diante do impasse sobre a troca no comando da estatal, cresce a lista de possíveis indicações ao cargo. O ex-diretor-geral da ANP e atual presidente da Enauta, Décio Oddone, foi convidado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas declinou.

— O nome do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ganhou força, mas Márcio Weber (atual conselheiro de administração da Petrobras) e Vasco Dias (ex-presidente da Shell Brasil) também entraram no radar. Os nomes do ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, e dos ex-conselheiros da estatal, Cynthia Silveira e Omar Carneiro da Cunha, também circulam nos bastidores. Estadão

— Uma saída para a crise na sucessão da Petrobras pode vir, contudo, do quadro interno da companhia. Os atuais diretores de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves, e de Exploração e Produção, Fernando Borges, correm por fora na corrida pela presidência da estatal.

— O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Jair Bolsonaro quer colocar na cúpula da Petrobras executivos que tragam um olhar social para os preços de combustíveis, especialmente para o diesel. O aumento dos preços é tema sensível entre os caminhoneiros, categoria que é base de apoio do governo. Poder 360

— Mesmo diante do impasse, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não trabalha com a possibilidade de adiamento da assembleia de acionistas da Petrobras que elegerá o novo conselho de administração e o presidente da petroleira.

Oito sabatinas para a ANP e Aneel na pauta do Senado A Comissão de Infraestrutura (CI) pode, enfim, sabatinar os oitos indicados do governo federal para as das principais agências do setor de energia.

– Na ANP, são quatro indicações. Os nomes podem completar o quadro de titulares da agência, que vem operando com diretores substitutos desde a saída de Felipe Kury, em 2021.

– Jair Bolsonaro (PL) enviou esta semana a recondução de Symone Araújo (foi diretora até o mês passado), e a indicação de Daniel Maia (auditor do TCU) e Cláudio Jorge de Souza (atual diretor substituto). Fernando Moura, secretário executivo do Meio Ambiente já havia sido indicado no início do ano.

Para a Aneel, devem ser sabatinados Agnes da Costa, chefe da assessoria de Assuntos Regulatórios do MME; Hélvio Guerra (recondução); Fernando Mosna e Ricardo Tili.

O governo vem negociando as indicações com o Senado desde o ano passado e confia que será possível completar os quadros das agências a partir deste ano; alguns mandatos na Aneel, por exemplo, serão renovados apenas no fim de 2022.

– Bolsonaro e seus aliados no Congresso tentam assegurar influência na escolha do comando das agências reguladoras independente do resultado das urnas neste ano.                

Sandoval Feitosa segue para o plenário Ontem, a Comissão de Infraestrutura (CI) já aprovou a indicação de Sandoval Feitosa para a diretoria-geral da Aneel, com 19 votos favoráveis e uma abstenção. Feitosa é diretor da Aneel desde 2018.

– A confirmação da indicação no plenário pode ocorrer nesta quarta-feira (6), Feitosa irá assumir a vaga de André Pepitone, que deixa a agência para assumir uma diretoria em Itaipu Binacional.

Transmissão em terras indígenas A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a urgência para o projeto que “declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União”.

– Esta é mais uma iniciativa para tentar tirar do papel a construção das linhas de transmissão Manaus-Boa Vista, projetadas para conectar  Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. Roraima é o último estado completamente isolado do país.

– Políticos e o próprio governo Bolsonaro culpam os povos indígenas que vivem na fronteira entre os estados pela demora no licenciamento – a linha foi licitada para entrar em operação em 2015.

–  O consórcio Transnorte discute a receita, uma conta de mais de R$ 1 bilhão que ela entende que deve ser incorporada à remuneração pela linha. A Aneel é contra. A agência já fez um ajuste na remuneração anual do contrato, de R$ 121 milhões para R$ 329 milhões (2019), mas é menos do que a empresa queria. Em março, a conta da Transnorte já chegava a R$ 598 milhões por ano (Estadão).     

Pré-sal na oferta permanente da ANP no 2º semestre A agência pretende licitar áreas do regime de partilha do pré-sal, no modelo de oferta permanente, no segundo semestre. O edital e a minuta dos contratos já passaram por audiência pública.

Gasmig compra gás natural da Galp A partir deste mês, parte da demanda da distribuidora mineira passa a ser atendida pela petroleira portuguesa. Este é o primeiro contrato de fornecimento assinado pela Gasmig com a iniciativa privada

— O volume contratado pode chegar a 260 mil m³/dia, de acordo com a necessidade da Gasmig e disponibilidade da Galp. 

Petróleo recua O Brent recuou 0,8% na terça-feira (05/04), para US$ 106,64 o barril, enquanto o WTI caiu 1,3%, para US$ 101,96. Os preços seguem pressionados em parte pelas preocupações de que novos casos de Covid-19 possam desacelerar a demanda. As perdas, contudo, foram limitadas por temores com a oferta pelas sanções à Rússia. Reuters

Empregados da Eletrobras pedem para participar de debate sobre privatização A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) apoia a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator Aroldo Cedraz, de ouvir especialistas e pediu para participar do debate.

— O TCU marcou para quinta-feira (7/4) o debate sobre a modelagem da capitalização da Eletrobras. O painel terá a participação de autoridades, gestores, especialistas de mercado, sociedade civil organizada e acadêmicos. Estadão

Consultas públicas para o mercado de energia A Aneel abriu duas consultas públicas para aprimorar os processos de monitoramento e de salvaguardas financeiras do mercado de energia elétrica. As contribuições à Consulta Pública 010/2022 (garantias financeiras) e Consulta Pública 011/2022 (monitoramento) serão aceitas até 23 de maio. Os documentos das consultas podem ser vistos aqui.

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