STF deve julgar sete ações ambientais na próxima semana

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 24/03/22
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Editada por Nayara Machado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta (30/3) o julgamento de sete ações relacionadas a temas ambientais. Seis delas são da gestão de Jair Bolsonaro, como a ADPF 760, que trata das omissões em relação ao Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia.

A ‘agenda verde’ inclui:

• ADPF 760: pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia;

• ADPF 735: questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais e a transfere para as Forças Armadas pela Operação Verde Brasil;

• ADPF 651: pede inconstitucionalidade de decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

• ADO 54: acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento;

• ADO 59: pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta;

• ADI 6148: questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança;

• ADI 6808: contesta medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais, além das informadas à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Esta semana, nove ex-ministros do Meio Ambiente — de Itamar Franco, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer — iniciaram uma peregrinação pelo Legislativo e Judiciário contra projetos de lei que ameaçam a governança ambiental e os direitos de povos indígenas.

Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero se reuniram ontem (23/3) com o presidente do STF, Luiz Fux e a ministra do Carmén Lúcia, relatora de seis das sete ações.

• Em epbr: “Não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais; faltou vontade”, diz relatório do OC

Na Câmara, tiveram encontros com os presidentes das Frentes Parlamentares de Direitos Indígenas e Ambientalista, deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) e Alessandro Molon (PSB/RJ). E hoje foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Na pauta: os desdobramentos da COP26 para o Brasil e os projetos de lei já aprovados na Câmara e que precisam passar pela Casa.

Entre eles, o PL 2.159 (licenciamento ambiental); 510 e 2.633 (grilagem); 6.299 (agrotóxicos), além do PL 191 (mineração em terras indígenas), que teve sua urgência aprovada no dia 9 de março e pode passar pelo plenário da Câmara a qualquer momento.

Os ex-ministros ressaltaram a importância de retomar experiências bem-sucedidas e o papel de líder climático que o Brasil já ocupou.

“No que concerne ao combate à perda de florestas, mostramos ao mundo como se enfrenta esse problema. Entre 2004 e 2012 logramos reduzir as taxas de desmatamento em 83% e com isso se evitou que mais de 5 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançadas na atmosfera, piorando ainda mais a situação do aquecimento do planeta”, dizem em carta. Veja na íntegra (.pdf)

• Mais: Países podem explorar capital natural para superar exposição à transição; Brasil é um deles

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Poluição do ar é pior nos EUA e na Amazônia. Um relatório elaborado pela IQAir, empresa suíça de tecnologia de qualidade do ar, alerta que a poluição média anual do ar em todos os países — e em 97% das cidades do mundo — excede as diretrizes de qualidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O trabalho é o primeiro baseado nas diretrizes da OMS atualizadas em setembro do ano passado. Nelas, a concentração aceitável de partículas finas (PM 2,5) passou de 10 para 5 microgramas por metro cúbico.

Dentre as constatações do levantamento, está o impacto dos incêndios na qualidade do ar nos EUA e no Brasil.

Nos Estados Unidos, a poluição do ar aumentou em 2021 em comparação com 2020. Los Angeles foi a que teve a pior qualidade do ar, mesmo tendo apresentado uma queda de 6% em relação ao ano anterior.

Dependência de combustíveis fósseis, aumento da gravidade dos incêndios florestais, e a variação na aplicação da Lei do Ar Limpo de administração para administração contribuíram para a poluição do ar nos EUA, dizem os autores do relatório da IQAir. Época

• Em epbr: Biden diz que vai capacitar empresas e trabalhadores para revolução da energia limpa

No Brasil, o documento mostra que a floresta amazônica emitiu mais dióxido de carbono do que absorveu no ano passado. A explicação para isso é o aumento no desmatamento e os incêndios florestais.

Além do material particulado, a emissão de CO2 também está aumentando.

O diretor da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, lamentou nesta quarta (23) que a “causa climática poderá ser outra vítima da agressão russa”.

O cenário é desanimador, disse Birol durante encontro de ministros de energia.

As emissões globais de dióxido de carbono (CO2) relacionadas à energia aumentaram 6% em 2021 para 36,3 bilhões de toneladas e superou os níveis históricos.

• Em epbr: Emissões de carbono do setor de energia foram as mais altas da história em 2021

O aumento veio na esteira da recuperação da economia mundial após a crise do covid-19, com os países dependendo do carvão — a fonte mais suja de energia — para impulsionar esse crescimento.

A análise mostra que o aumento nas emissões globais de CO2 de 2,1 bilhões de toneladas foi o maior da história em termos absolutos, mais do que compensando o declínio de 1,9 bilhão de toneladas induzido pela pandemia do ano anterior.

O encontro terminou hoje com um comunicado conjunto onde os ministros celebram “uma nova fase da agência”.

“Além de garantir a segurança energética global, a IEA tem um novo princípio orientador: apoiar os países no esforço global para atingir zero emissões líquidas de gases de efeito estufa no setor de energia até meados do século”, disseram os 31 ministros em comunicado conjunto.

Os novos mandatos da IEA abrangem áreas como garantir a segurança energética durante a transição energética e liderar a luta do setor energético global contra as mudanças climáticas, com ênfase nos minerais críticos necessários para tecnologias de energia limpa.

China anuncia metas de produção de hidrogênio verde

O objetivo é que a produção anual de hidrogênio verde no país seja de 100 mil a 200 mil toneladas até 2025.

Com isso, o plano pretende reduzir as emissões de dióxido de carbono de 1 milhão a 2 milhões de toneladas por ano.

Hoje, o país é o maior produtor de hidrogênio do mundo, com uma produção anual de cerca de 33 milhões de toneladas — quase em sua totalidade de origem fóssil.

Do lado da demanda, o plano chinês espera ampliar o uso industrial e energético do hidrogênio verde até 2030, quando se estima que será o pico das emissões de carbono no país.

A China, que está entre os países com a pior poluição do ar, apresentou melhor qualidade do ar em 2021. Mais da metade das cidades chinesas avaliadas nos novos padrões da OMS tiveram níveis mais baixos de poluição do ar em comparação com o ano anterior.

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