ANP suspende chamada pública para contratação do Gasbol

Rio de Janeiro — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender nesta quarta (23/2) a terceira chamada pública para contratação de capacidade no Gasbol, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil — TBG.

O objetivo da chamada, que foi adiada de 2021 para este ano, é contratar capacidade de transporte entre 2022 e 2026.

A suspensão é temporária e atende a um pedido de impugnação da Sulgás, distribuidora do Rio Grande do Sul, privatizada ano passado. O controle foi comprado pela Compass, do grupo Cosan, que também controla a Comgás (SP) e tenta comprar a Gaspetro.

Foi aberto um prazo de cinco dias para manifestação dos participantes da concorrência.

“A ANP resolveu conhecer do pedido de impugnação impetrado pela empresa e suspender temporariamente o processo (…) bem como abrir prazo de 5 dias úteis para manifestação de todos os participantes do certame, contados a partir da data de publicação de Despacho no Diário Oficial da União (DOU)”, explicou a agência.

O pedido de impugnação é sigiloso. A ANP classifica de restrita boa parte das informações da chamada pública, com base na restrição de criação de “vantagem competitiva a outros agentes econômicos”, prevista no decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.

Petrobras solicitou 20 milhões de m³/dia

A Petrobras foi a única empresa a alocar capacidade de entrada no Gasbol, com 19,858 milhões de m³/dia no total, sendo 14 milhões de m³/dia em Corumbá (MS) e outros 5,859 milhões de m³/dia no Gascar (interconexão no gasoduto Campinas-Rio, em São Paulo), ocupando toda a capacidade disponível de entrada.

Contudo, fez a alocação de entrada apenas para o primeiro ano de contratação, com duração de 10 meses, entre 1º de março e 31 de dezembro.

A capacidade de entrada é necessária para fazer a importação de gás da Bolívia (Corumbá) e receber o gás nacional (Gascar).

A Petrobras também conseguiu 23 milhões de m³/dia de capacidade de saída em cinco zonas em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com prazos variados, de 2022 a 2025; além de uma única locação no Rio Grande do Sul para 2026.

A distribuidora de Santa Catarina conseguiu 3,430 milhões de m³/dia de capacidade de saída em quatro produtos da área SC2, no estado, entre 2022 e 2026.

E no Rio Grande do Sul, a Sulgás alocou 2,893 milhões de m³/dia de saída, de 2023 a 2026.

Em suma, a Petrobras está posicionada para contratação de toda a capacidade de suprimento de gás em 2022, dentro do que foi ofertado na chamada (20 milhões de m³/dia) e assegurou a entrega de volumes em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde as distribuidoras locais contrataram parte da capacidade de saída.

Não foi feita alocação de capacidade de saída para os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.

Abegás pediu adiamento de 30 dias

O político epbr, serviço premium de informação corporativa da agência epbr, mostrou para assinantes na última semana que a Abegás, que representa as distribuidoras, pediu à ANP o adiamento por 30 dias dos prazos de todas as próximas etapas da chamada pública do Gasbol.

A associação afirma que:

• Há dificuldades na negociação de aquisição de gás com fornecedores para assegurar o suprimento, com a consequente obrigação paralela desses agentes contratarem suas capacidades de entrada e saída;
• O prazo é exíguo para negociação com diversas instituições financeiras, de modo a se assegurar propostas que viabilizem financeiramente todas as contratações necessárias ao fornecimento;
• É necessária uma análise minuciosa da minuta do edital e das implicações do contrato, dado o alto impacto econômico dos custos associados aos contratos de transporte propostos, que podem posteriormente se refletir nas tarifas praticadas pelos consumidores das associadas da Abegás;
• Há necessidade de expressivo recurso para a apresentação da caução em dinheiro.