PEC de Bolsonaro tenta copiar Meirelles e pode virar subsídio para combustíveis

A ideia da Emenda à Constituição anunciada por Jair Bolsonaro para reduzir os impostos federais e suavizar as oscilações de preço dos combustíveis já foi proposta anteriormente por Henrique Meirelles e também por seu sucessor no Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que ocupou o cargo no fim de 2018.

O plano, ao menos no papel, é dar as condições para o governo alterar a tributação dos combustíveis em reação aos preços dos mesmos e, assim, compensar o consumidor em momentos de altas com redução da arrecadação.

E, nas baixas, retomar a carga tributária, para capitalizar esse mecanismo de controle de volatilidades.

De olho no ano eleitoral, Bolsonaro já anunciou que o governo pretende zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Para conseguir isso sem a necessidade de compensação, exigida hoje pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o é preciso mudar a Constituição Federal, para tirar os impostos do enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A estratégia pode incluir também o ICMS, tributo estadual com peso significativo na composição de preço dos combustíveis — e acabar enterrando de vez o projeto de lei complementar do próprio governo que pretendia unificar as alíquotas do ICMS, mas estacionou no Senado.

No governo Temer, chegaram a ser feitas consultas aos estados, que não avançaram.

O uso dos impostos para segurar o preço dos combustíveis na bomba com a criação de um fundo estabilizador foi defendido na campanha de Henrique Meirelles à Presidência em 2018 — atualmente, é secretário de Fazenda de São Paulo e pode contribuir com o plano econômico de João Doria, desafeto político de Bolsonaro.

A política pública partiu de estudos feito pelo Ministério da Fazenda pelo próprio Meirelles durante a greve dos caminhoneiros de 2018, e constou em um documento elaborado por Eduardo Guardia na transição entre os governos de Michel Temer e Bolsonaro.

Foi chamado de Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Previa a criação de uma nova Cide, que substituiria a Cide atual e o PIS/Cofins, com o objetivo de flexibilizar a alíquota com as oscilações do mercado.

Na prática, a proposta estudada por Meirelles no governo Temer deu lugar à criação de um subsídio para o diesel, direto na bomba, para arrefecer a greve dos caminhoneiros que questionavam o repasse diário de flutuações no preço do petróleo para os postos de combustíveis.

Foi feito por meio de uma medida provisória que destinou R$ 9 bilhões para subsidiar o óleo diesel; mais de R$ 6 bilhões foram gastos no fim do programa.

Pode ser o mesmo caminho seguido pela proposta de Jair Bolsonaro, se ela for usada apenas para zerar os impostos e causar perda de arrecadação fiscal para o Executivo.

Dessa vez, via alteração da LRF, já que o governo está impedido de criar uma bolsa combustíveis, em um programa de subvenção, durante o ano eleitoral.

Com o subsídio de Temer, em dezembro de 2018, o diesel teve uma redução de R$0,46 no preço do litro.

O governo também promoveu a redução de R$ 0,16 por litro na alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, totalizando um custo estimado de R$ 14,7 bilhões pelo Instituto Fiscal Independente do Senado à época.

Meirelles: problema é câmbio e margem da Petrobras

Já candidato à presidência em 2018, Meirelles propôs a criação de um fundo, também um mecanismo para arrecadar quando o preço do combustível cai e usar os recursos para subsidiar o consumidor, nos ciclos de alta.

Pelas redes sociais, Meirelles defendeu nesta sexta (21) que o problema do aumento do custo dos combustíveis está também no política de preços da Petrobras, alta do dólar e na margem de lucro da petroleira.

O ex-ministro, agora secretário de Dória, tem criticado o cabo de guerra feito por Bolsonaro com os governadores ao tentar colar nos estados a responsabilidade pelo encarecimento dos combustíveis.

Ele entende que o projeto de lei que já tramita no Senado, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), pode ser um bom mecanismo para ajudar a frear os aumentos. Uma das fontes do fundo, nesse projeto, é a taxação de exportações de óleo.

“É um projeto de lei importante, e fui eu que lancei a ideia, em 2018, quando era ministro da Fazenda. Esperamos que ele seja aprovado e entre em vigor, para aliviar a pressão sobre os consumidores brasileiros, já tão massacrados pela inflação”, disse.

Governo vem estudando solução para preços dos combustíveis há dois anos

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em janeiro de 2020 que o governo pretendia definir a criação de uma ‘reserva’ para amortecer impacto da variação dos combustíveis.

Paulo Guedes, da Economia, já chegou a citar que a antecipação de receitas da PPSA, que comercializa o óleo da União na partilha, poderia ser uma fonte de recurso. O ministro já manifestou diversas vezes o desejo de “privatizar” o óleo da PPSA.

O planejamento inicial de colocar em prática o fundo no primeiro semestre do ano se arrastou até o início do ano eleitoral.

Na época, Albuquerque negou que a proposta pretendia interferir na cobrança de tributos. Foi quando o governo — e especialmente Jair Bolsonaro — começou a sugerir que o principal foco da mudança deveria ser nos estados, com alterações na cobrança do ICMS.

A demora se deu principalmente pela resistência da equipe econômica do governo na criação do fundo.

O político epbr, serviço de notícias exclusivas da epbr para empresas, mostrou durante o último ano que havia dúvida dentro da Economia sobre o custo da operação para o governo e um impacto considerado pequeno no preço final dos combustíveis.

Outra iniciativa estudada pelo Executivo que não avançou foi alterar o período de apuração para composição do Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).
Atualmente, ele é calculado através de levantamento de preços feito nos postos a cada 15 dias.